O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta sexta-feira (18) um importante tema tributário: os limites da coisa julgada. O assunto é tratado nos REs 949297 e 955227, que contam com…
Em 31 de outubro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº RFB nº 2.114/2022, que regulamenta a redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL recolhidos…
No geral, para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no Lucro Presumido, empresas prestadoras de serviços aplicam os percentuais de presunção de 32% sobre a receita…
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário…