A juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por…
Uma das carreiras jurídicas mais demandadas em empresas e escritórios de advocacia atualmente é a de advogado tributarista. Essa demanda é impulsionada pela complexa carga tributária do Brasil e pela…
Escrito por: Juvenil Alves De forma unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um consenso de que as contribuições extraordinárias efetuadas às entidades de previdência…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização…