STJ deve definir jurisprudência para servir de orientação em 1.976 processos em tramitação sobre o tema. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar duas importantes discussões…
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá definir se as contribuições destinadas a terreiros podem ser calculadas dobre a folha de pagamento ou se devem ter a sua base limitada…
STJ inocenta sócios e administradores de acusação de Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes contra a Ordem Tributária, as ações criminais interpostas contra sócios e gerentes de empresa estão sendo…
O STJ determinou, em recurso repetitivo, que os estados tem o prazo de 5 anos para cobrar o ITCMD. ITCMD também entendido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação…