O pacto marciano, diferente do pacto comissório, permite legalmente a apropriação pelo credor da propriedade dada em garantia. Ele exige a avaliação independente do preço justo (seja de um imóvel ou do…
PIS e COFINS, geram ou não, créditos no uso de álcool gel e máscaras disponibilizados pelas empresas aos empregados? Atualmente, com a iminência da pandemia do COVID-19, o álcool gel…
Princípio da Vantajosidade, o ordenamento jurídico brasileiro é cercado por princípios basilares como um todo. Ocorre ainda a incidência e previsão de princípios específicos para cada área do Direito. No…
Nua propriedade, acontece quando os direitos de propriedade (usar, gozar, fruir e dispor) estão concentrados nas mãos de um único proprietário ou cindidos nas mãos de duas ou mais pessoas…