O serviço permite ao contribuinte solicitar a autorização para o cancelamento do protesto de inscrição em dívida ativa da União, quando o débito já estiver regularizado, mas ainda houver pendência…
Alguns valores são isentos ou até mesmo não passíveis de tributação. Entre os principais rendimentos isentos de pagamento de Imposto de Renda estão bolsas de estudo, indenização por rescisão de…
De acordo com o art. 3° do CTN – Código Tributário Nacional, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou sujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…
Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira. Para melhor lhe informar em relação a esse assunto Juvenil Alves indica a leitura da seguinte matéria: A…