O Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. O ITBI está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena.…
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. E é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo…
Qualquer um pode adquirir uma dívida. Contudo, uma quebra de contrato pode e deve ser evitada para não gerar um problema maior que o anterior. Uma quebra de contrato acontece…
Meus prezados, hoje irei refletir sobre as consequências da eleição deste ano com relação às perspectivas tributárias. Estamos próximos da eleição presidencial e, também, da eleição para as câmaras legislativas.…