O Banco Central anunciou hoje, 4 de outubro, uma mudança no cronograma de lançamento do Pix Automático. Este sistema permitirá pagamentos recorrentes sem a necessidade de autorização para cada transação.…
Faça sua adesão ao acordo de transação tributária pelo Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) junto à Receita Federal para quitar seus processos tributários que estiverem em julgamento administrativo…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento que pode rever a forma como é feita a…
Dentro das diversas áreas do direito, o ramo do Direito Tributário é responsável por regular a arrecadação de tributos pelo Estado, estabelecendo a relação entre o Fisco (órgão responsável pela…