Luis Recaséns Siches e a lógica do razoável no Direito Tributário brasileiro

Por Juvenil Alves Ferreira Filho

Humanidades · Julho de 2026  · Ensaio filosófico-jurídico

Prólogo — Paulo Condorcet, Recaséns Siches e o advogado que aprendeu a olhar a circunstância

Volto a este tema porque há quase quatro décadas carrego comigo, sem o ter ainda nomeado em texto público, o que aprendi numa sala de aula da Faculdade de Direito do Oeste de Minas, em 1988. Foi ali, em pós-graduação, que conheci a obra de Luis Recaséns Siches, por instigação direta do meu professor Paulo Condorcet, gaúcho de tradição rigorosa e tributarista de formação filosófica densa, que apontou o nome e mandou que eu lesse. Não me deu tutoria continuada. Não voltou a me chamar para discutir o que eu fosse encontrando. Apenas abriu a porta. Apenas indicou o autor. E se afastou, como quem reconhece que o aluno terá de fazer sozinho o resto do caminho.

Foi o que fiz. Quase quatro décadas depois, depois de ter percorrido as obras principais de Recaséns Siches por conta própria, depois de ter integrado a sua lógica do razoável à minha prática forense em Direito Tributário, depois de ter testado essa lógica em centenas de processos contra a máquina silogística do Estado-Fisco brasileiro, sento-me agora para nomear, finalmente, o que aquela indicação de Paulo Condorcet, em 1988, fez nascer.

Antes deste mestre que me apontou Recaséns, outro me apontara Paul Ricoeur. O Prólogo daquele primeiro ensaio — Quando a Suspeita Vira Sistema, publicado aqui em Humanidades nessa semana — é de Padre André Eduardo Guimarães, meu professor no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio de Juiz de Fora, entre 1975 e 1982. Padre André me ensinou a ler a suspeita como travessia, não como morada, e a partir dali nasceu a categoria que chamei de a suspeita como sistema. Este Prólogo, porém, é de Paulo Condorcet. Cada peça deste díptico autoral tem seu próprio mestre. E cada mestre, no Prólogo da peça que lhe corresponde, ocupa o lugar que merece.

Os dois ensaios formam um díptico sobre as patologias hermenêuticas do Direito Tributário brasileiro. O primeiro diagnosticou a fase investigativa e interpretativa: o Estado que suspeita do Contribuinte antes de compreendê-lo, a suspeita ontologizada como gramática institucional permanente. Este segundo diagnostica a fase aplicativa: o Estado que aplica a norma tributária sem razoabilizar a circunstância concreta, a aplicação automatizada da norma como mecanismo produtor de injustiça material sob aparência de cumprimento estrito da lei. O Estado que suspeita antes de compreender é o mesmo Estado que aplica antes de razoabilizar. Ricoeur nomeou o primeiro movimento. Recaséns Siches, ao longo deste ensaio, nomeará o segundo.

Vou enunciar a tese empírica deste novo ensaio com a sobriedade que devo ao leitor. De 1984, quando ingressei na advocacia tributária, até este julho de 2026 em que escrevo, vi o Direito Tributário brasileiro operar, na imensa maioria das situações vividas, como se fosse uma máquina silogística. A lei é a premissa maior. O fato é a premissa menor. A sanção é a conclusão necessária. Entre uma e outra, nada respira. Não há circunstância. Não há finalidade da norma. Não há proporção entre a infração e a sanção. Há apenas a marcha do silogismo cumprindo seu ciclo formal — e, no fim dela, o Contribuinte concreto, com sua história econômica singular, suas circunstâncias materiais, suas tentativas de cumprimento, sua boa-fé estrutural, esmagado como pedra que não couber nos ângulos retos da régua.

A categoria filosófica que este ensaio funda, para uso forense posterior, chama-se a legalidade sem circunstância. Designarei assim, ao final da Seção VII, a patologia pela qual a norma tributária brasileira, embora formalmente aplicada, deixa de reconhecer a situação concreta do Contribuinte, convertendo a legalidade em mecanismo cego de produção de injustiça material. A categoria é complementar à anterior. Se a suspeita como sistema descreve a fase em que o Estado lê o Contribuinte com desconfiança, a legalidade sem circunstância descreve a fase em que aplica a norma sem ler a circunstância. Duas faces sucessivas do mesmo apagamento.

Para nomear esse fenômeno, recorro a Recaséns Siches — não por erudição, e tampouco como ornamento intelectual. Recorro a ele como herança intelectual que me foi entregue por Paulo Condorcet em 1988 e que venho desdobrando há quase quarenta anos. Recaséns Siches escreveu, no exílio mexicano, a partir de 1937, uma obra filosófica que tem hoje, no Direito Tributário brasileiro, uma aplicabilidade dolorosamente atual. Ele compreendeu, antes da maioria dos juristas do século XX, que a lógica do silogismo formal é insuficiente para a vida do Direito. Compreendeu que entre o racional puro e o arbitrário existe um vasto território — o do razoável —, e que é nesse território que o Direito habita ou deveria habitar. Compreendeu que a norma jurídica é vida humana objetivada, e que essa vida, quando se objetiva em norma, não pode depois ser aplicada como se fosse equação matemática.

Tentarei, neste ensaio, na medida em que conseguir, sustentar esse diagnóstico em sete seções e uma coda. Não vou prometer solução. Não vislumbro, no horizonte institucional brasileiro contemporâneo, transformação estrutural da relação entre o Estado que tributa e o Contribuinte que é tributado. As reformas normativas, ainda quando ambiciosas, operam reorganização do texto da lei, mas não tocam a matriz hermenêutica que aplica a norma de modo silogístico. A digitalização da aplicação, longe de mitigar o problema, o aprofunda em escala. A sanção continua sendo aplicada sem leitura da circunstância. A presunção continua substituindo a investigação. O ciclo continua girando. Não há, no ambiente vigente, perspectiva razoável de que tudo isso se resolva.

O que pretendo, modestamente, é nomear. Nomear a patologia com a precisão que ela merece, oferecendo aos colegas tributaristas, aos estudantes, aos magistrados, aos procuradores e aos auditores fiscais uma categoria filosófica que possa servir, daqui em diante, como espelho para a autoconsciência institucional que ainda nos falta. Em outro texto futuro, voltarei ao livro de Padre André — A Paternidade no Confronto entre Psicanálise da Religião e Fé, publicado pela EDIPUCRS —, que continua me ocupando intelectualmente desde os anos formativos. Aqui, porém, o problema é outro. É a tributação aplicada como máquina. É o silogismo cego que apaga a circunstância. É a lei que, por se recusar a ler a circunstância vital que nela se acha sedimentada, deixou de ser instrumento de pacificação para se tornar instrumento de produção institucional de injustiça material.

A lei, eu sustento ao longo deste ensaio, não é uma máquina. Quem assim a opera não a aplica. Apenas a executa contra a vida.

I. Recaséns Siches: a lógica do humano contra o silogismo cego

Antes de avançar para o terreno tributário, preciso apresentar o pensador cujas categorias estruturarão tudo o que se segue. Não vou produzir biografia panorâmica. Vou produzir apresentação enxuta, na medida estrita do que o ensaio reclama.

Luis Pedro Alejandro Recaséns Siches nasceu em 19 de junho de 1903, na Cidade da Guatemala, filho dos espanhóis Pedro Recaséns Girol e Concepción Siches Gils. Aos dois anos, foi levado à Espanha. Cresceu em Barcelona, formou-se duplamente em 1924 pela Universidade de Barcelona — bacharel em Direito e em Filosofia e Letras —, e prosseguiu seus estudos doutorais em Madrid, onde se tornou discípulo direto de José Ortega y Gasset. Voltaremos a Ortega na próxima seção; aqui basta registrar que o filósofo madrileno foi a matriz raciovitalista da inteira obra jurídica de Recaséns Siches.

Entre 1925 e 1927, com bolsa da Junta para Ampliação de Estudos do Ministério de Instrução Pública da Espanha, Recaséns percorreu os principais centros do pensamento jurídico europeu. Em Roma, foi aluno de Giorgio Del Vecchio, do qual recebeu a inquietude axiológica do neokantismo. Em Berlim, estudou com Rudolf Stammler, absorvendo a dogmática germânica. Em Viena, conviveu com Hans Kelsen, com quem manteria uma relação ambivalente: dominou o normativismo puro kelseniano, traduziu-o, dialogou com ele por décadas, mas viria a rejeitar com firmeza a tentativa kelseniana de expurgar os valores morais da ciência jurídica. Esse é um traço importante de Recaséns: ele conheceu Kelsen como poucos hispano-americanos o conheceram; e exatamente por isso pôde combatê-lo com profundidade.

Retornando à Espanha com o doutorado em Direito pela Universidade Central de Madrid em 1927, ascendeu rapidamente. Assumiu cátedras de Filosofia do Direito em Santiago de Compostela em 1927, em Salamanca em 1930, em Valladolid em 1930-31, e em Madrid em 1932. Esses anos espanhóis foram o coroamento de sua primeira fase. Foram interrompidos brutalmente pela eclosão da Guerra Civil Espanhola em 1936. Avesso ao transpersonalismo autoritário que tomaria a Península Ibérica, Recaséns escolheu o exílio. Em 1937, embarcou para o México a convite da Universidade Nacional Autônoma do México. Adquiriu nacionalidade mexicana em 8 de setembro de 1955. Tornou-se Professor Emérito da Faculdade de Direito da UNAM em 1970. Morreu na Cidade do México em 4 de julho de 1977, vítima de infarto do miocárdio.

Apresentado o pensador no que é estritamente necessário, passemos à sua tese central — a tese que estrutura inteiramente este ensaio.

A obra de Recaséns Siches é vasta e percorre mais de quatro décadas. Vida Humana, Sociedad y Derecho, publicada em 1939 no início do exílio mexicano, é sua primeira grande sistematização. Nela, Recaséns define o Direito não como ordem natural inata, nem puramente como construção lógica autorreferente, mas como existência humana sedimentada em norma — categoria recebida diretamente de Ortega que reaparecerá em toda a sua obra posterior. Em 1956, dois textos consagrariam a sua contribuição filosófica mais original. O primeiro, “El logos de lo razonable como base para la interpretación jurídica”, foi publicado na Revista Diánoia, vol. 2, nº 2, do Centro de Estudios Filosóficos da UNAM. O segundo, Nueva Filosofía de la Interpretación del Derecho, foi editado pelo Fondo de Cultura Económica. Em 1959, o Tratado General de Filosofía del Derecho consolidou a axiologia jurídica madura. Em 1971, Experiencia Jurídica, Naturaleza de la Cosa y Lógica “Razonable” coroou a obra teórica, articulando, num único movimento argumentativo, experiência jurídica, natureza da coisa e razoabilidade.

A categoria central que Recaséns Siches cunhou e desenvolveu ao longo dessa trajetória é o logos de lo razonable, ou lógica do razoável. Para compreender a originalidade dessa categoria, é preciso entender o que ela combate.

O que Recaséns Siches combate é o que ele chamava, com sobriedade técnica, de lógica formal aplicada ao Direito. Trata-se da herança da Escola da Exegese francesa do século XIX e de certas vertentes extremas do positivismo analítico do início do século XX, segundo as quais a aplicação do Direito consiste em um silogismo: a norma é a premissa maior; o fato examinado é a premissa menor; e a conclusão é a decisão jurídica, alcançada por mera dedução lógica das premissas. Nessa concepção, o juiz é, na fórmula clássica de Montesquieu, apenas a boca da lei: não interpreta valorativamente, não sopesa circunstâncias, não avalia finalidades. Apenas subsume o caso à norma e produz a conclusão silogística.

Recaséns Siches demonstrou, com argumentação serrada, que essa concepção é, ao mesmo tempo, ontologicamente falsa e axiologicamente perigosa. É ontologicamente falsa porque o Direito não opera com objetos inertes, como faz a geometria, nem com leis imutáveis, como faz a física. O Direito opera com a vida humana — uma vida que é fluida, contingente, histórica, indomavelmente plural. Aplicar a essa vida a lógica das ciências exatas é tratar como inerte algo que é radicalmente vivo. É axiologicamente perigoso porque, ao reduzir a aplicação jurídica a operação dedutiva, esconde-se o fato de que toda decisão jurídica concreta envolve juízos estimativos. Esses juízos não desaparecem porque foram negados. Apenas operam sem controle, sem nome, sem justificação consciente. A pretensa neutralidade do silogismo é, na verdade, neutralidade encenada — um teatro técnico que oculta a operação valorativa real.

Contra essa pretensa neutralidade, Recaséns Siches construiu a lógica do razoável. O logos de lo razonable não é, como apressadamente se diz, mera intuição subjetiva ou bom senso aplicado. É lógica material, lógica dos conteúdos, lógica dos assuntos humanos — articulada em torno de juízos estimativos, pautas axiológicas, ponderação de finalidades, atenção à circunstância concreta do caso. Entre o puramente racional, que é matemático, e o puramente arbitrário, que é decisionista, existe um vasto território — o do razoável —, e é nesse território que o Direito vive ou deveria viver.

O exemplo mais célebre com que Recaséns Siches ilustrou essa distinção foi o do cão e do urso na estação de trem. Imagine-se uma placa em uma estação ferroviária que proíba a entrada de cães. A finalidade da norma é proteger os passageiros de animais que possam incomodá-los, sujá-los ou assustá-los. Aparece então um indivíduo querendo entrar acompanhado de um urso pardo. Aplicando lógica formal pura, a entrada seria permitida — afinal, urso não é cão, e a placa proíbe apenas cães. Aplicando a lógica do razoável, percebe-se imediatamente que, se está proibida a entrada de cães por razão de proteção dos passageiros, com muito mais razão estará proibida a entrada de um urso, que oferece risco incomparavelmente maior. O argumento, classicamente chamado a fortiori, opera a partir da finalidade da norma, e não a partir da letra literal. O exemplo é simples. A consequência é imensa.

Recaséns não esteve sozinho nessa reação ao silogismo cego. Décadas depois, em Bruxelas, Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca mostrariam, em outra chave, que o raciocínio jurídico não se move no plano da demonstração matemática, mas no campo da argumentação razoável, dirigida a um auditório. A Nova Retórica, publicada em 1958, foi exatamente contemporânea da Nueva Filosofía de Recaséns, e a afinidade entre as duas obras é evidente: tanto em Recaséns quanto em Perelman, o Direito abandona a pretensão de funcionar como máquina dedutiva e assume sua natureza prática, argumentativa e valorativa. Na mesma família intelectual de reação ao formalismo, Theodor Viehweg recuperaria, na Alemanha, a tópica jurídica como pensamento orientado a problemas concretos, e não a axiomas. Mas é Recaséns Siches quem este ensaio segue como eixo soberano, porque é ele quem oferece a categoria filosófica mais articulada para o problema aqui examinado: a aplicação do Direito Tributário brasileiro sob a ditadura do silogismo.

A lógica do razoável, em Recaséns, não é método hermenêutico menor. Não é excentricidade estilística. Não é tampouco licença para o arbítrio subjetivo do julgador. É filosofia prática rigorosa, uma teoria material da decisão jurídica, ancorada na natureza prática do Direito como ordenação de existências concretas. Exige do intérprete a atenção ao caso concreto, a ponderação das finalidades da norma, a estimativa axiológica das consequências da decisão. Recusa, com firmeza, que a regra geral se aplique mecanicamente sobre as singularidades irrepetíveis da experiência humana, como se a lei fosse um molde de aço e o caso concreto fosse metal derretido a ser conformado a esse molde.

A lei é vida humana objetivada. Quando se a aplica sem circunstância, a lei não deixa formalmente de ser lei; mas deixa de realizar sua vocação mais alta. Reduz-se à sua mecânica.

II. Ortega y Gasset e a “vida humana objetivada” como matriz do Direito

Não se compreende Recaséns Siches sem compreender Ortega y Gasset. A lógica do razoável é, com rigor filosófico, a transposição da ontologia raciovitalista orteguiana para a teoria da decisão jurídica. Não é influência periférica. É matriz constitutiva. Cabe, portanto, situar Ortega — com a sobriedade que esta seção exige, evitando que ele engula Recaséns.

José Ortega y Gasset nasceu em Madrid em 1883, formou-se em Filosofia, completou estudos doutorais na Alemanha (em Leipzig, Berlim e Marburgo, onde absorveu o neokantismo da Escola de Marburgo), e voltou à Espanha para se tornar, ao longo das décadas seguintes, a figura central da filosofia espanhola do século XX. Fundou a Revista de Occidente em 1923, lecionou na Universidade Central de Madrid, formou geração inteira de intelectuais espanhóis — entre eles, Luis Recaséns Siches. Exilou-se da Espanha em 1936 com o início da Guerra Civil; retornou apenas em 1945. Morreu em Madrid em 1955.

A contribuição filosófica de Ortega que importa diretamente a este ensaio está condensada num aforismo célebre, publicado em 1914 nas Meditaciones del Quijote, sua obra inaugural: “yo soy yo y mi circunstancia” — eu sou eu e a minha circunstância. A formulação é breve. A consequência ontológica é radical.

O que Ortega quis dizer com esse aforismo é que o ser humano não existe como entidade abstrata, descolada do contexto histórico, social, material e cultural em que se acha lançado. O ser humano é, sempre, ser-em-circunstância. A circunstância — esse conjunto de pressões, possibilidades, heranças, limitações e contingências que cercam o sujeito — não é acidente externo à sua identidade. É constitutiva dela. Quando o sujeito age, decide ou existe, age, decide e existe dentro de uma circunstância que o configura tanto quanto ele a configura. Ignorar a circunstância é, portanto, ignorar o próprio sujeito.

Dessa intuição central, Ortega derivou aquilo a que chamou raciovitalismo — uma filosofia da razão vital, em oposição à razão abstrata. A razão abstrata é aquela que opera em separado da vida concreta, manipulando conceitos puros, idealidades atemporais, sistemas autorreferentes. A razão vital, ao contrário, é a razão posta a serviço da compreensão da existência humana em sua historicidade, em sua corporeidade, em sua circunstância. Não é razão menor. Não é razão impura. É razão adulta — razão que aceitou que o ser humano não pensa no vácuo, e que toda inteligência humana opera sempre a partir de algum lugar concreto no mundo.

Recaséns Siches foi, em rigor, o jurista que transpôs o raciovitalismo orteguiano para a teoria do Direito. A operação foi precisa. Se o ser humano é ser-em-circunstância, então o Direito — que regula condutas humanas — só pode ser entendido como ordenamento que opera sobre vidas em circunstância. A norma jurídica geral, com sua pretensão universal de aplicação, só faz sentido quando confrontada com circunstâncias concretas. Aplicar uma norma sem atender à circunstância é aplicar a norma a um sujeito abstrato que não existe, ignorando o sujeito real que se acha diante do juiz, do auditor fiscal, do procurador, do executor.

Essa é a razão pela qual Recaséns Siches definiu o Direito, na esteira de Ortega, como vida humana objetivada. A norma jurídica é cristalização cultural de propósitos humanos. O legislador, ao legislar, objetivou em palavras certos valores que pretendeu proteger e certas finalidades que pretendeu alcançar. Essas palavras, uma vez postas no ordenamento, não ganham existência autônoma. Continuam ligadas, por sua origem mesma, à vida humana que as objetivou. Quando o intérprete depois aplica essas palavras, está reativando a vida humana que ali está objetivada, e não simplesmente manipulando texto. Tratar a norma como se fosse axioma matemático autorreferente é desconhecer a sua natureza ontológica.

Daqui decorre a consequência decisiva para o tema deste ensaio. Aplicar uma norma tributária sem atender à circunstância concreta do Contribuinte é, em chave orteguiana-recasensiana, apagar exatamente o que essa norma deveria proteger. A norma foi gestada para reger a vida econômica concreta — com sua complexidade, sua imprevisibilidade, sua dependência de cadeias produtivas, sua exposição a crises setoriais, sua vulnerabilidade a contingências de mercado. Quando o aparato fiscal aplica essa norma como se o Contribuinte fosse premissa menor abstrata de um silogismo formal, está negando exatamente a vida que a norma pretendia ordenar. Aplicar assim a norma não é apenas má técnica jurídica. É erro ontológico. É o sistema esquecendo a natureza mesma daquilo que está aplicando.

III. A patologia da subsunção automática no Direito Tributário brasileiro

Chega-se ao terreno onde décadas de prática forense me autorizam a falar com a sobriedade do testemunho. O Direito Tributário brasileiro contemporâneo opera, na imensa maioria das situações vividas, como se fosse a realização concreta daquilo que Recaséns Siches denunciou em abstrato. Não como possibilidade teórica de equívoco hermenêutico. Como prática institucional consolidada, cotidiana, regular, naturalizada.

A subsunção automática é a engrenagem central desse sistema. A norma tributária é a premissa maior. O fato econômico — operação comercial, lançamento contábil, ato ou omissão do Contribuinte — é a premissa menor. A conclusão silogística é a consequência normativa: a exigência, a sanção, a cobrança, eventualmente a persecução. Entre uma premissa e outra, nada respira. Não há circunstância examinada. Não há finalidade da norma sopesada. Não há proporção avaliada entre a gravidade do fato e a severidade da consequência. Há apenas a sequência cumprindo seu ciclo formal.

Há duas raízes históricas desse fenômeno que merecem ser nomeadas com precisão. A primeira é o legado da Escola da Exegese francesa, que dominou o pensamento jurídico do século XIX e impôs, como horizonte normativo do Direito moderno, a concepção do juiz como boca da lei. Embora a teoria do Direito do século XX tenha desmontado, em sucessivas ondas críticas, essa concepção, ela sobrevive no aparato administrativo tributário brasileiro com vigor surpreendente. A segunda raiz é mais sutil, mas igualmente decisiva: certo positivismo jurídico de matriz kelseniana mal digerida, que, ao defender com razão a separação entre Direito e moral, foi interpretado por gerações de aplicadores como se autorizasse a aplicação mecânica da norma, sem ponderação de valores e sem atenção à circunstância. Não foi isso que Kelsen sustentou; mas foi assim, em larga medida, que sua obra foi recepcionada pela cultura institucional brasileira.

Sobre essas duas raízes, somou-se um terceiro elemento que mudou a escala do problema. A digitalização da aplicação normativa, intensificada nas últimas duas décadas, transferiu para sistemas eletrônicos a operação concreta da subsunção. Um aparato técnico massivo passou a aplicar a norma por cruzamento de dados, sem intervenção humana inicial. O Contribuinte que recebe um chamamento eletrônico é, com frequência estrutural, classificado por um algoritmo antes que qualquer leitura humana tenha examinado seu caso. E o algoritmo, por sua natureza mesma, não atende a circunstâncias. Não distingue entre divergência fraudulenta e divergência interpretativa legítima. Não pondera finalidades. Não estima proporções. Apenas detecta desvios estatísticos e dispara consequências.

Em chave recasensiana, esse aparato é o triunfo institucional da lógica formal sobre a lógica do razoável. A operação tributária real — com sua complexidade contábil, suas variações setoriais, suas contingências de mercado, suas reorganizações societárias legítimas, suas crises pontuais de fluxo de caixa — é convertida em premissa menor padronizada. O algoritmo lê apenas o que cabe em suas regras de cruzamento. Tudo o que não cabe é tratado como anomalia a ser corrigida pela aplicação da consequência normativa. A circunstância concreta do Contribuinte é estruturalmente apagada antes mesmo de a sua narrativa poder ser apresentada.

No Brasil, Miguel Reale ofereceria uma ponte própria a essa discussão ao lembrar que o Direito não se esgota na norma: é articulação dinâmica de fato, valor e norma. O fenômeno que aqui se diagnostica — a aplicação automatizada que ignora a circunstância — é, em chave realeana, exatamente a norma que se desprende do fato e do valor. A legalidade sem circunstância é, nessa leitura, a norma reduzida a um único de seus três polos constitutivos, em violação à arquitetura tridimensional que a doutrina brasileira sempre soube enxergar. A tradição doutrinária brasileira jamais sustentou que o Direito se reduzisse a texto positivado. Sempre afirmou, na sua melhor expressão, que o fato e o valor são constitutivos da norma. O que se vê hoje no aparato fiscal brasileiro é precisamente o oposto dessa tradição: uma norma decapitada de seu fato e de seu valor, operando como sequência normativa isolada.

A consequência institucional dessa decapitação é grave e específica. Quando a norma se desprende do fato concreto, ela se torna incapaz de servir à finalidade para a qual foi criada. A norma tributária foi criada para arrecadar tributos da capacidade econômica real do Contribuinte, dentro dos limites constitucionais de legalidade, anterioridade, irretroatividade, capacidade contributiva e vedação ao confisco. Quando ela é aplicada sem atender ao fato concreto — sem verificar se a operação efetivamente ocorreu, se houve dolo ou mero equívoco interpretativo, se a empresa tem capacidade econômica real para suportar a sanção, se a aplicação dessa sanção destruirá a fonte produtora —, ela deixa de cumprir sua finalidade arrecadatória legítima e passa a operar como mecanismo de produção institucional de injustiça material. O paradoxo é doloroso: a norma criada para custear o Estado destrói a base econômica que o sustenta. O aparato fiscal devora a fonte da própria arrecadação.

Esse paradoxo não é teórico. É observação diária de quem milita há décadas no contencioso tributário. Empresas solventes, que honraram seus tributos por anos, atravessam crise conjuntural e atrasam recolhimentos. A circunstância é evidente, documentada, pública. Não há dolo. Há conjuntura. Mas o aparato fiscal não distingue. Presume fraude onde havia dificuldade. Aplica consequência grave sobre situação que reclamava acolhimento. Desencadeia, em sucessão automatizada, o ciclo coercitivo que destrói exatamente a empresa que poderia, em outras circunstâncias institucionais, ter atravessado a crise. O tributo que se queria cobrar evapora junto com a empresa que se cobrou. O ciclo formal se completou. A circunstância nunca foi lida.

A categoria filosófica que este ensaio funda, e que será nomeada explicitamente na Seção VII, descreve com precisão essa patologia. Não é a ausência de legalidade. Pelo contrário: é o excesso de legalidade formal aplicado sem o complemento da circunstância material. É a legalidade sem circunstância — a norma aplicada com rigor silogístico sobre situações que essa mesma norma, lida em chave razoável, não pretendia alcançar com aquela severidade.

A pergunta filosófica que se impõe, ao final desta seção, é por que isso continua. Por que, após décadas de doutrina constitucional brasileira sofisticada, após princípios estruturantes inscritos na Carta de 1988, após reformas sucessivas, após programas de conformidade cooperativa, após teorias jurídicas que desde Recaséns Siches deveriam ter sido absorvidas pela cultura institucional, esse automatismo permanece como modo dominante de aplicação do Direito Tributário brasileiro. Não tentarei responder de modo conclusivo. Apenas observo, com a cautela que o tema exige, que a explicação parece estar menos nas normas e mais na cultura institucional dos aplicadores. O aparato administrativo tributário brasileiro não foi formado para a hermenêutica razoável. Foi formado para a detecção de irregularidades. A distinção é decisiva. Quem é formado para detectar irregularidade enxerga irregularidade onde há divergência interpretativa, contingência econômica ou simples complexidade da operação. A formação institucional precede a aplicação concreta. E enquanto a formação não mudar, a aplicação continuará operando dentro da matriz silogística que aqui se denuncia.

As reformas normativas que se sucedem no horizonte tributário brasileiro contemporâneo operam, no terreno do texto da lei, reorganizações por vezes ambiciosas. Têm méritos próprios, e nada do que aqui se sustenta o nega. Mas, à luz do diagnóstico recasensiano que aqui se desdobra, há uma observação filosófica que precisa ser feita com sobriedade. A reforma do texto não é a reforma da hermenêutica que aplica o texto. Quem aplica a norma nova é quem vinha aplicando a norma antiga. A cultura institucional dos aplicadores permanecerá. A geografia do conflito mudará. A topografia hermenêutica do automatismo permanecerá reconhecível.

É contra essa topografia que Recaséns Siches deve ser convocado.

IV. A circunstância apagada: o Contribuinte que não cabe na premissa menor

O fenômeno descrito na seção anterior tem nome específico em chave filosófica. Ela é, em rigor, o apagamento sistemático da circunstância concreta do Contribuinte no momento mesmo da aplicação da norma. Não se trata de erro pontual. Trata-se de operação estrutural. O aparato tributário brasileiro contemporâneo está organizado para tratar o Contribuinte como premissa menor abstrata de um silogismo, e não como sujeito real cuja circunstância singular reclama leitura.

Quem é o Contribuinte concreto que o aparato fiscal apaga? É a pessoa física que paga imposto de renda sobre rendimentos do trabalho. É a pequena empresa que sustenta uma família e alguns empregados. É a empresa de médio porte que enfrenta concorrência internacional e luta para manter folha em dia. É a empresa que reorganizou sua estrutura para sobreviver ou ganhar eficiência, e foi autuada porque quem leu a operação não viu o sentido que ela tinha. É a família empresária que tenta administrar patrimônio e continuidade com a seriedade que essa tarefa exige. É o empresário que atrasou recolhimento de tributo porque o cliente principal o calotou. Cada um deles tem circunstância própria, irrepetível, singular. Nenhum deles cabe na premissa menor padronizada do silogismo fiscal.

Falo, aqui, de alguns fatores estruturais que apagam essa circunstância, sem prejuízo de muitos outros. A enumeração que segue não pretende ser exaustiva. Pretende apenas indicar a textura institucional dentro da qual o Contribuinte brasileiro tenta cumprir uma lei que, com frequência, torna o cumprimento difícil — e que, no momento em que o cumprimento falha por razões circunstanciais, o trata como se a falha fosse intencional.

O primeiro fator é a complexidade extrema da legislação tributária brasileira. Há décadas, estudos comparativos internacionais identificam o sistema tributário brasileiro como um dos mais complexos do mundo. Não há Contribuinte médio capaz de compreendê-lo sozinho. A mediação técnica — feita por contadores, advogados, assessorias especializadas — é estruturalmente necessária. Essa mediação enfrenta dificuldades hercúleas para acompanhar mudanças normativas que se sucedem em ritmo institucional incessante. Quando a contabilidade falha em acompanhar uma alteração normativa, o Contribuinte é tratado como inadimplente intencional, e não como vítima da própria complexidade do sistema.

O segundo fator é a multiplicação técnica das obrigações que o Contribuinte deve cumprir simultaneamente. O empresário contemporâneo opera diante de um aparato de exigências formais que se sobrepõem, se cruzam e se renovam em ritmo institucional incessante. Uma divergência mínima entre duas dessas exigências, mesmo decorrente de simples diferença interpretativa de quem o assessora tecnicamente, dispara consequências automáticas. A circunstância de que se trata de Contribuinte cumpridor, de boa-fé, com histórico zeloso, raramente é considerada antes da consequência.

O terceiro fator é a desproporção entre a obrigação e a sanção que recai sobre o seu descumprimento. Quando a sanção que pune o atraso é tão pesada quanto a própria obrigação, o Contribuinte que enfrenta dificuldade pontual entra rapidamente em espiral. O passivo acumulado torna-se materialmente impagável dentro do horizonte normal de sua atividade econômica. A circunstância de que esse Contribuinte é solvente, de boa-fé, com vontade real de cumprir, simplesmente não é lida pelo aparato. A consequência cresce automaticamente. O ciclo coercitivo se desencadeia. A circunstância nunca entrou na equação.

O quarto fator é a fragilidade institucional dos instrumentos que deveriam mediar a relação entre o Estado e o Contribuinte em dificuldade temporária. Os caminhos cooperativos abertos pelo legislador costumam ser estreitados pela regulamentação que os operacionaliza. A porta que se abre como possibilidade conceitual fecha-se como configuração técnica. O Contribuinte que poderia ter sido reabilitado economicamente não encontra, na configuração concreta, espaço suficiente para sua situação singular. A promessa legal é frustrada pela aplicação que se recusa a ler a circunstância sob aparência de fidelidade ao texto.

O quinto fator — talvez o mais grave do ponto de vista filosófico — é a presunção de dolo aplicada por algoritmo. Quando uma divergência declaratória dispara intimação automática, a presunção embutida na arquitetura do sistema é a de que o Contribuinte agiu dolosamente. Cabe a ele, depois, demonstrar o contrário. A inversão do ônus probatório opera no momento mesmo em que o algoritmo classifica o caso. O auditor que recebe a malha fiscal já a recebe com a hipótese de irregularidade pré-formada. O parecer fiscal subsequente, quase invariavelmente, confirma essa hipótese inicial. A circunstância concreta — eventual erro do sistema do próprio Fisco, eventual demora na atualização cadastral, eventual divergência interpretativa razoável entre Contribuinte e Administração — só ganha espaço, quando ganha, no contencioso administrativo posterior, depois que toda a marcha inicial já operou.

Esses cinco fatores não esgotam a textura institucional do problema. Outros poderiam ser nomeados: a velocidade da legislação superveniente, a assimetria de informação entre Fisco e Contribuinte, o tempo médio dos processos administrativos, o custo financeiro do contencioso, a insegurança jurisprudencial em teses repetitivas, a desproporção entre os recursos técnicos do Fisco e os do Contribuinte médio. Cada um desses elementos, por si só, mereceria reflexão própria. Aqui basta indicar que o Contribuinte brasileiro opera dentro de uma textura institucional na qual cumprir a lei já não basta para sentir-se seguro — porque a interpretação da lei pode sempre ser convertida, ex post, em fundamentação de exigência fiscal que ele não previu.

Em chave recasensiana-orteguiana, essa textura institucional opera o apagamento estrutural da circunstância concreta. O Contribuinte é tratado, no momento da aplicação da norma, como se fosse sujeito abstrato em vácuo decisional, escolhendo livremente entre cumprir e descumprir a obrigação tributária. Mas o Contribuinte real não está em vácuo. Está em circunstância. Está numa empresa que enfrenta concorrência, em um mercado que oscila, com fornecedores que atrasam, com clientes que calotam, com sistemas contábeis que falham, com legislação que muda. A circunstância é tudo. Ignorar a circunstância é ignorar o sujeito. E ignorar o sujeito é, no fim, ignorar o substrato existencial que a norma deveria reger.

A consequência hermenêutica é decisiva. Quando se aplica uma norma sem ler a circunstância, não se aplica realmente a norma — aplica-se a sua sombra textual. A norma, como ordenação de vida concreta, foi feita para reger condutas reais em circunstâncias reais. Sua aplicação descolada da circunstância é, em rigor, sua aplicação contra si mesma. A própria norma, se pudesse falar, recusaria essa aplicação. Porque o que ela quis proteger — a finalidade arrecadatória legítima do Estado, dentro dos limites da capacidade contributiva real, com respeito à preservação da fonte produtora — é exatamente o que essa aplicação destrói.

A esta altura, é necessário convocar Aristóteles. Não por erudição. Por necessidade argumentativa. Porque a categoria que precisa ser recuperada para nomear o que falta ao aparato tributário brasileiro foi formulada, com clareza inigualada, há vinte e quatro séculos, na Ética a Nicômaco.

V. Aristóteles, equidade e prudência: a régua de Lesbos como lente jurídica

Aristóteles dedicou os Livros V e VI da Ética a Nicômaco ao estudo das virtudes intelectuais e morais que governam a vida prática. No Livro VI, examinou a phronesis — prudência prática, sabedoria do agir, virtude do intelecto voltada para o que pode ser de outro modo. No Livro V, capítulo X, articulou o conceito de epieikeia — equidade, isto é, a correção da universalidade da norma diante da singularidade do caso concreto. Os dois conceitos são complementares. Juntos, fundam a tradição filosófica ocidental que Recaséns Siches, vinte e quatro séculos depois, recuperaria sob o nome de lógica do razoável.

A phronesis, em Aristóteles, é virtude do intelecto prático. Distingue-se da episteme, que é conhecimento universal demonstrativo, e da techne, que é arte produtiva. A phronesis opera no terreno do contingente — daquilo que pode ser de outro modo, daquilo que depende da circunstância. O homem prudente, dotado de phronesis, é aquele que sabe deliberar bem sobre o que convém ao bem agir em situações concretas. Não aplica regras universais como quem aplica teoremas geométricos. Lê a situação. Pondera as variáveis. Estima as consequências. Decide com a inteligência sensível ao caso, dentro do horizonte das virtudes morais que o orientam.

A epieikeia, por sua vez, é a virtude que corrige a universalidade da lei diante da singularidade do caso. Aristóteles parte de uma observação fundamental: toda lei é, por natureza, universal. Não pode prever cada singularidade futura. Quando a lei universal encontra um caso particular que ela não previu, ou que ela só previu imperfeitamente, sua aplicação literal pode produzir injustiça. Aplicar literalmente a lei em todos os casos, sem qualquer ajuste, é cumprir a forma da lei contra a substância do que a lei pretendia.

É aqui que Aristóteles oferece uma das metáforas mais belas da filosofia do Direito ocidental. Os construtores da ilha grega de Lesbos, conta ele, usavam uma régua de chumbo. Diferente da régua rígida de madeira ou de pedra, a régua de chumbo era flexível. Podia ser dobrada, ajustada, conformada às curvas irregulares da pedra que se queria medir. O construtor, ao trabalhar com material que tem suas próprias formas singulares — uma pedra com suas saliências, suas reentrâncias, suas curvas únicas —, não usava régua que quebrasse a pedra para forçá-la a caber em ângulos retos. Usava régua que se ajustasse à pedra, medindo-a como ela é. A pedra ganha sua medida verdadeira; a régua não trai sua função; ambas chegam ao seu fim sem destruição.

A imagem é precisa, e a sua aplicação ao Direito é imediata. A lei rígida, aplicada como régua de madeira sobre pedra irregular, quebra a pedra. Cumpre formalmente sua função — mede —, mas destrói o objeto medido no processo. A lei flexível, aplicada como régua de Lesbos, mede sem destruir. Acolhe a singularidade do caso sem renunciar à finalidade da norma. Ajusta-se. Acompanha. Compreende.

A epieikeia aristotélica não é, importa frisar, autorização para o arbítrio do julgador. Não é abandono da lei. Não é discricionariedade ilimitada. É, ao contrário, fidelidade mais profunda à lei — fidelidade à sua finalidade, não apenas à sua letra. O juiz que aplica a epieikeia não está descumprindo a lei. Está cumprindo-a no nível mais elevado, reconhecendo aquilo que o próprio legislador teria reconhecido se tivesse podido prever a circunstância singular do caso. Como diria Aristóteles em fórmula célebre, o equitativo é melhor que o justo legal, mas não é melhor que o justo absoluto. É a correção do justo legal para alcançar o justo absoluto que a generalidade da norma, por sua natureza universal, não poderia ter alcançado sozinha.

Recaséns Siches retomou explicitamente essa tradição aristotélica e a refundou para o século XX. O logos de lo razonable é, em rigor filosófico, a roupagem moderna da phronesis e da epieikeia clássicas. Onde Aristóteles falava em virtude prática que sabe deliberar bem sobre o contingente, Recaséns fala em lógica material que sabe estimar valores e ponderar finalidades sobre situações concretas. Onde Aristóteles falava em equidade que corrige a universalidade da lei, Recaséns fala em razoabilidade que adequa a norma à circunstância. Não há ruptura entre as duas formulações. Há continuidade de tradição filosófica que percorre dois milênios e meio.

Para o Direito Tributário brasileiro contemporâneo, essa continuidade tem implicação imediata e concreta. A régua de Lesbos é a lente pela qual a aplicação da norma tributária deveria operar. Não a régua que quebra a pedra para forçá-la a caber, mas a régua que se ajusta à pedra como ela é. Não a aplicação automatizada que apaga a circunstância, mas a aplicação razoável que acompanha o sentido vital sedimentado na norma. Não a consequência padronizada que destrói o Contribuinte solvente em dificuldade conjuntural, mas a consequência proporcional que distingue dolo de mera circunstância. Não o ciclo coercitivo que aniquila a fonte produtora sob aparência de proteção do crédito público, mas a aplicação que persegue a finalidade legítima da norma sem trair a vida que ela deveria proteger.

Cada um desses pontos será desenvolvido na seção seguinte. Aqui, a função desta seção foi armar a lente filosófica. A régua de Lesbos é a metáfora que organiza, daqui em diante, tudo o que será dito sobre consequências tributárias desproporcionais. O construtor de Lesbos não escolheu entre cumprir sua função e respeitar a pedra. Cumpriu sua função respeitando a pedra. O aplicador da norma tributária deveria ter aprendido, há muito, a mesma lição.

A esta altura, é hora de transpor a lente para o caso concreto. Hora de aplicar a régua de Lesbos sobre as feições mais visíveis do contencioso tributário brasileiro contemporâneo: as consequências tributárias desproporcionais e a aplicação destrutiva da norma.

VI. Quando a norma deixa de pensar

Toda norma jurídica nasce com uma finalidade. Esta é a observação que precisa preceder qualquer outra. A norma não emerge no vácuo. Emerge porque o legislador, ao instituí-la, perseguia objetivo determinado: ordenar uma área da vida coletiva, proteger valores específicos, distribuir cargas sociais, garantir condições materiais para que o Estado pudesse cumprir sua função. A finalidade da norma é constitutiva da norma. Sem ela, não há norma. Há apenas texto.

Quando a aplicação da norma esquece a finalidade que a gerou, algo grave ocorre. A norma perde, no momento mesmo da sua aplicação, aquilo que a constituía como norma. Deixa de servir ao propósito que justificava sua existência e passa a operar como engrenagem cega, cumprindo formalmente o seu ciclo mas traindo o próprio sentido pelo qual existe. Esse é, em chave recasensiana, o fenômeno mais grave e mais doloroso do contencioso tributário brasileiro contemporâneo, e provavelmente de todo Direito aplicado sob a ditadura do silogismo. A norma deixa de pensar. Continua atuando, continua produzindo consequências, continua tendo a aparência de norma. Mas, sem a leitura da finalidade que a constituía, deixou de ser norma e tornou-se outra coisa.

A patologia da norma que deixou de pensar tem fisionomia reconhecível. A sanção é aplicada com rigor sobre situações que não eram, na hipótese originária do legislador, o alvo da sanção. A consequência prevista para a fraude deliberada é desencadeada sobre o equívoco involuntário. O instrumento de cobrança coercitiva, criado para perseguir o devedor recalcitrante, é mobilizado contra quem nunca quis descumprir. O dispositivo punitivo, originalmente concebido para casos extremos de comportamento doloso, é aplicado por padrão automatizado sobre qualquer divergência. Em cada uma dessas situações, a aplicação é tecnicamente correta sob o critério da subsunção literal, mas é hermeneuticamente patológica sob o critério da fidelidade à finalidade originária da norma.

Recaséns Siches teria descrito o fenômeno com precisão. A aplicação que não pensa a finalidade não é fidelidade à lei; é traição à lei sob aparência de fidelidade. A lei, em chave recasensiana, é vida humana objetivada. O legislador objetivou na lei propósitos que pretendia proteger. Quando o aplicador opera o texto da lei sem reativar esses propósitos, está manipulando o invólucro textual sem o conteúdo finalístico que o justificava. Está, em termos ortodoxos, descumprindo a lei enquanto cumpre o seu texto. A distinção é decisiva e talvez seja a contribuição mais original que a lógica do razoável oferece à teoria da aplicação jurídica.

A vedação ao confisco, princípio constitucional estruturante do sistema tributário brasileiro, é exemplo paradigmático dessa exigência. A Constituição não veda apenas o confisco direto, formal, declarado. Veda o efeito confiscatório que possa decorrer da aplicação de qualquer norma tributária, ainda que essa norma, em abstrato, seja legítima. O princípio é, ele mesmo, exigência explícita de razoabilidade na aplicação. Diz à autoridade aplicadora: olhe para a circunstância concreta; verifique se a consequência da sua aplicação literal não está produzindo efeito que a Constituição interdita; ajuste a aplicação à finalidade do sistema. A vedação ao confisco é, portanto, comando explícito de que a régua rígida não pode quebrar a pedra irregular. É a régua de Lesbos inscrita no próprio ordenamento.

O que se observa, porém, na cultura institucional dominante, é a aplicação rotineira de consequências cujo somatório matemático produz exatamente o efeito que a Constituição interditou. A circunstância de que a empresa é solvente, de boa-fé, com vontade real de cumprir, com histórico zeloso, é estruturalmente apagada antes que a consequência seja desencadeada. O aparato desconhece essa circunstância porque foi desenhado para não a ler. A norma deixou de pensar.

Permito-me, neste ponto, uma observação que apenas décadas de prática forense me autorizam a fazer. Vi, ao longo desse tempo, dezenas de empresas brasileiras solventes serem tratadas, no momento da exigência fiscal, como se fossem fraudadoras contumazes. Vi o aparato fiscal, no afã de garantir o crédito público, destruir exatamente a fonte que poderia honrá-lo. A lógica formal saiu vencedora; a vida econômica concreta saiu mutilada. E o pior: a destruição operava sob aparência impecável de cumprimento da lei. Não havia, em quase nenhum desses casos, dolo do Contribuinte. Havia conjuntura. Havia circunstância. Havia, como diria Recaséns Siches a partir de Ortega, vida humana objetivada que a norma deveria proteger e que o automatismo silogístico não soube ler.

O fenômeno tem várias faces, e nenhuma delas será esmiuçada em chave técnica neste ensaio, porque o ensaio é filosófico, não dogmático. Mas cabe nomeá-las em registro abstrato, para que o leitor reconheça os contornos do fenômeno. A primeira face é a aplicação de consequência grave sobre situação que não a comportava em sua hipótese originária. A segunda face é a transferência automática de responsabilidade jurídica para sujeitos que, na vida concreta, não tinham nem o controle nem a possibilidade efetiva de evitar a consequência. A terceira face é a utilização de instrumentos jurídicos cuja finalidade própria é distorcida no momento da aplicação, convertendo o que deveria ser tutela em pressão, o que deveria ser ordenação em coerção, o que deveria ser proteção em destruição. A quarta face é a desproporção sistemática entre a gravidade real do fato e a severidade nominal da consequência, sem que essa desproporção encontre, no aparato cotidiano, mecanismos efetivos de calibragem.

Em cada uma dessas faces opera a mesma estrutura hermenêutica patológica. A medida cega aplicada à pedra irregular. A lógica formal aplicada onde a lógica do razoável era reclamada. A aplicação automatizada sobre circunstâncias que escapam a ela. A norma que deixou de pensar.

Há, é certo, gestos institucionais que recusam esse automatismo no caso concreto. Aplicadores que examinam a situação com a atenção que a régua de Lesbos pede. Decisores que sopesam a desproporção entre a consequência abstrata e a circunstância demonstrada. Operadores que se recusam a aplicar o mecanismo sem antes ler a vida. Esses gestos existem. São, na prática forense brasileira contemporânea, exceção dolorosamente preciosa. Mas são exceção, não regra. E enquanto forem exceção, o fenômeno diagnosticado nesta seção continuará sendo a regra institucional do Direito aplicado.

A pergunta filosófica que se impõe ao final desta seção é fundamental e merece formulação direta. Por que a norma deixa de pensar? Por que, depois de séculos de elaboração doutrinária sobre a finalidade da norma, depois da consagração constitucional dos princípios que exigem razoabilidade na aplicação, depois da própria obra de Recaséns Siches e de sua família intelectual de reação ao formalismo, a aplicação continua a operar como se a norma fosse axioma matemático autorreferente?

Não tentarei responder de modo conclusivo. Apenas observo, com a prudência própria de quem não promete solução, que a explicação parece estar menos no texto da lei e mais na cultura institucional dos aplicadores. Quando essa cultura é formada para detectar irregularidade, e não para compreender circunstância, todo Contribuinte é potencialmente irregular até prova em contrário. Quando essa cultura é avaliada por arrecadação produzida, e não por justiça material entregue, toda hesitação razoável vira renúncia indevida. Quando essa cultura opera sob pressão de metas, prazos e estatísticas, a leitura da circunstância vira luxo institucional que ninguém se permite.

A norma deixa de pensar porque o aplicador foi formado a não pensar a norma. Aplica seu texto. Cumpre seu rito. Desencadeia sua consequência. Não pensa sua finalidade. Não lê sua circunstância. Não pondera sua proporção. Opera, em sentido literal, como máquina — máquina humana, mas máquina ainda assim, executando código que ela própria não interroga.

A pergunta que se impõe agora é: quem, no sistema, pode trazer a régua de Lesbos para dentro do processo? Quem, no litígio concreto, tem o ofício de inserir a circunstância apagada nos autos? Quem opera, em chave recasensiana, como tradutor do razoável contra a máquina silogística? A resposta é única, e a próxima seção a desenvolve com a sobriedade que ela merece.

VII. O advogado como tradutor do razoável: a vocação contra a máquina

Chega-se, ao final do percurso, à figura que articula todo este ensaio. O advogado tributarista. Não como herói, nem como adversário institucional do Estado. Como tradutor.

Entre os atores do conflito tributário, o advogado ocupa um lugar singular. Não representa o Estado. Não julga. Não acusa. Não lança. Não fiscaliza. Não executa. Sua posição estrutural no litígio é peculiar precisamente porque não está vinculado a nenhuma das engrenagens estatais. Está vinculado ao Contribuinte concreto, com sua circunstância singular, sua vida econômica real, sua narrativa específica. E é exatamente essa vinculação à circunstância que torna o advogado, dentro do sistema tributário brasileiro contemporâneo, o único ator que pode sustentar uma hermenêutica criadora em favor de uma narrativa ainda não reconhecida pelo aparato administrativo. O Fisco aplica a norma dentro de sua gramática arrecadatória. O Ministério Público filtra ou traduz a suspeita penal. O Judiciário decide com o material que lhe chega, sob pressões institucionais próprias. O advogado, ao contrário, pode reconstruir a narrativa antes que ela seja definitivamente capturada pelo automatismo. Pode filosofar sobre o sistema porque sofre sua operação no caso concreto, mas não se confunde com nenhuma de suas engrenagens estatais.

Esse lugar singular não é privilégio. É carga. É vocação que se aprende no atrito cotidiano com as engrenagens institucionais. Aprende-se na paciência de explicar pela centésima vez ao magistrado a estrutura societária de uma operação que o auditor não compreendeu. Aprende-se na disciplina de organizar, por anos, o arquivo defensivo de empresas que precisam estar preparadas para autuações futuras que talvez nunca venham. Aprende-se na escuta do empresário desesperado que chega ao escritório carregando intimação que não compreende, e que precisa sair compreendendo o que aconteceu, o que pode acontecer, e o que precisa ser feito.

A vocação do advogado tributarista é, na chave que este ensaio segue, a vocação do tradutor. Traduz operação econômica para linguagem processual. Traduz contabilidade complexa para argumentação juridicamente apreensível pelo magistrado. Traduz a linguagem técnica do ato fiscal para linguagem que o Contribuinte possa entender. Traduz a circunstância apagada para a narrativa que volte a tê-la. Traduz, em suma, o sentido vital da operação econômica concreta para a forma processual em que o Direito pode efetivamente operar.

Mas há uma dimensão dessa tradução que precisa ser nomeada com rigor filosófico específico, e que talvez seja a mais decisiva. O advogado não leva ao processo apenas uma tese. Leva uma argumentação dirigida a um auditório institucional: o juiz singular, a turma do tribunal, o procurador, o auditor administrativo, o desembargador, o ministro do Tribunal Superior. Cada um desses auditórios opera com critérios próprios, vocabulário próprio, lógica de adesão própria. Em chave perelmaniana, a tarefa do advogado tributarista não é demonstrar como quem resolve equação matemática; é persuadir racionalmente, com razões controláveis, de que a solução razoável do caso não coincide com a aplicação mecânica da norma.

A Nova Retórica de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, publicada em 1958, dois anos depois da Nueva Filosofía de Recaséns, ofereceu à teoria do Direito o instrumental para pensar essa argumentação. Mostrou que existem técnicas argumentativas próprias da razão prática: argumentos quase-lógicos, argumentos baseados na estrutura do real, argumentos que fundam a estrutura do real, argumentos pela essência. Cada um deles é mobilizável pelo advogado em função do auditório que tem diante de si. A petição inicial dirigida ao juiz singular pede uma argumentação. A sustentação oral no tribunal pede outra. O memorial dirigido ao ministro relator pede ainda outra. A escolha técnica não é ornamental. É hermenêutica. É a operação concreta pela qual o advogado traduz, para cada auditório, a circunstância apagada que precisa voltar a ser lida.

A complementaridade entre Recaséns e Perelman é arquitetural, e cabe registrá-la com precisão. Recaséns explica por que a lei não pode ser aplicada mecanicamente — porque a vida humana objetivada exige razoabilidade. Perelman explica como o advogado conseguirá demonstrar isso ao auditório institucional — através da argumentação razoável, voltada à adesão racional. Sem o primeiro, o segundo seria mero exercício retórico. Sem o segundo, o primeiro permaneceria como filosofia incapaz de chegar ao processo. Juntos, oferecem ao advogado tributarista brasileiro o instrumental teórico completo para a vocação que sua circunstância profissional lhe impôs: ser o tradutor da razoabilidade contra a máquina.

É no exercício dessa vocação tradutória, sustentada por Recaséns na interpretação e por Perelman na argumentação, que o advogado tributarista cumpre, no sistema, a função que nenhuma outra instituição cumpre. Não a função de fazer justiça ele mesmo — não cabe ao advogado julgar. Não a função de aplicar a lei — não é dele essa atribuição. Mas a função, decisiva e insubstituível, de impedir que a aplicação da lei se faça sem a leitura da circunstância. De forçar o sistema, caso a caso, a sair da gramática do silogismo automático e entrar na gramática da decisão razoável. De inserir, mediante peça processual após peça processual, a circunstância concreta que o automatismo havia apagado.

Cabe agora, finalmente, designar com rigor a categoria filosófica que este ensaio funda para uso forense posterior.

Designarei, neste ensaio e nos textos forenses que dele derivarão — petições, memoriais, sustentações orais, pareceres doutrinários —, a categoria filosófica que aqui se forma com o nome a legalidade sem circunstância. A fórmula nomeia, com a precisão que a hermenêutica recasensiana autoriza, a patologia pela qual a norma tributária brasileira, embora formalmente aplicada, deixa de reconhecer a situação concreta do Contribuinte, convertendo a legalidade em mecanismo cego de produção de injustiça material. A legalidade sem circunstância não é a ausência de lei. É o seu excesso descontextualizado. É a aplicação da letra normativa sem a leitura da vida que a norma deveria reger. É, em linguagem aristotélica, a régua rígida quebrando a pedra. É, em linguagem orteguiana, a norma desligada da circunstância que lhe dava sentido. É, em linguagem recasensiana, a lógica formal aplicada onde a lógica do razoável era reclamada.

A legalidade sem circunstância não é hipótese metodológica aplicada caso a caso. É arquitetura interpretativa estabilizada que precede o caso e o organiza antes de qualquer leitura adversarial efetiva. É a categoria que faltava ao Direito Tributário brasileiro para nomear, com gravidade filosófica adulta, o que a prática forense vive cotidianamente sob o vocabulário descritivo do contencioso, da fiscalização e do processo. É também a categoria que este tributarista, depois de longa experiência forense, oferece aos colegas, aos estudantes, aos magistrados, aos procuradores e aos auditores fiscais, na esperança de que ela possa funcionar, em alguma medida, como espelho para a autoconsciência institucional que ainda nos falta.

Ela faz par, na obra autoral que aqui se constrói, com a categoria fundada no ensaio anterior — a suspeita como sistema. As duas operam em momentos sucessivos da relação tributária. A suspeita como sistema descreve a fase em que o Estado lê o Contribuinte com desconfiança ontologizada. A legalidade sem circunstância descreve a fase em que o Estado aplica a norma sobre essa leitura suspeitosa, sem a ponderação razoável que o caso concreto reclamaria. Ricoeur nomeou o primeiro apagamento. Recaséns Siches, através deste ensaio, nomeia o segundo. Duas faces sucessivas do mesmo movimento institucional. Dois nomes filosóficos que, juntos, dão ao tributarista brasileiro o instrumental conceitual para sustentar, em foro técnico-jurídico, o que sua prática vive em silêncio doloroso há gerações.

Só posso dizer isto, com a honestidade que a experiência impõe, depois de quarenta e dois anos de umbigo relado nos balcões de fórum. A categoria não nasceu em gabinete. Nasceu no atrito cotidiano com a engrenagem que ela agora nomeia. E é precisamente esse nascimento, ancorado em décadas de prática, que lhe dá a autoridade epistêmica que talvez nenhuma formulação puramente acadêmica pudesse oferecer.

É preciso, no entanto, resistir à tentação de transformar a função do tradutor em solução heroica do problema sistêmico. O advogado tributarista traduz, sustenta, nomeia, organiza provas e resiste à máquina; mas não resolve estruturalmente a cultura institucional brasileira. Cada cliente atendido com seriedade representa caso individual em que a circunstância pode ser inserida; nenhum desses casos individuais, somados, reconfigura a matriz hermenêutica do sistema. O tradutor opera no varejo. A cultura institucional muda, quando muda, no atacado, e por processos que ultrapassam em muito o que qualquer geração de tributaristas pode entregar.

Recaséns Siches sabia disso. Toda a sua obra é tentativa filosófica de fornecer ferramentas conceituais que pudessem, ao longo do tempo, lentamente, contribuir para a reconfiguração da cultura jurídica latino-americana. Não viu, em vida, essa reconfiguração se completar. Morreu em 1977, no exílio mexicano, deixando obra inacabada na função histórica que ela poderia cumprir. Quem o lê hoje, no Direito Tributário brasileiro, está colhendo frutos de uma semente que foi plantada num continente, regada noutro, e que ainda não floresceu plenamente em lugar algum.

Foi talvez isso que aprendi, em outro campo, com Padre André, e que Paulo Condorcet me indicou pelos caminhos de Recaséns Siches: algumas vocações não resolvem a tensão entre mundos; apenas impedem que eles deixem de conversar.

Coda — A lei não é uma máquina

Chega-se ao fim deste percurso. É preciso resistir, na coda, à tentação ensaística de oferecer fechamento conciliador. O título deste ensaio é afirmação ontológica — a lei não é uma máquina —, e a coda precisa sustentar essa afirmação até o fim, sem suavizá-la em promessa de transformação otimista que o ambiente institucional brasileiro de julho de 2026 não autoriza.

Não vislumbro, no horizonte imediato, transformação estrutural da relação aplicativa entre o Estado e o Contribuinte brasileiros. As instituições continuarão operando, na imensa maioria das situações vividas, dentro da gramática vigente. A subsunção automática permanecerá como engrenagem central. A sanção continuará sendo aplicada sem leitura da circunstância. A presunção continuará substituindo a investigação. As reformas do texto da lei, ainda quando ambiciosas, reorganizam o que está escrito mas não reorganizam a hermenêutica que aplica o que está escrito. A geografia do contencioso mudará. A topografia institucional do automatismo permanecerá reconhecível.

O Contribuinte brasileiro continuará tendo de provar, caso a caso, peça processual após peça processual, que a circunstância em que se acha não cabe na premissa menor padronizada que o automatismo lhe atribuiu. A medida cega continuará chegando primeiro. A régua de Lesbos dependerá do advogado que a sustente, peça por peça, contra a máquina que não a sustenta.

Recaséns Siches, escrevendo no exílio mexicano entre 1939 e 1971, sabia que sua filosofia não produziria mudança imediata na cultura jurídica latino-americana. Sustentou-a mesmo assim. Não por otimismo institucional. Por fidelidade vocacional. Sistemas institucionais de grande porte não mudam por adesão a teses filosóficas; mudam, quando mudam, por sedimentação lenta de pequenas decisões cotidianas que vão reconfigurando a cultura interpretativa de quem opera o sistema. Essa sedimentação pode acontecer. Pode também não acontecer. Pode acontecer em sentido contrário, agravando a cultura silogística em vez de mitigá-la. Nada disso é predizível. Recaséns escreveu sabendo disso. Quem o lê hoje lê sabendo disso. E continua a leitura, e continua a escrita, e continua a peça processual, mesmo assim.

Este ensaio não promete superação da legalidade sem circunstância. Promete nomeação. Não propõe solução institucional para a aplicação silogística da norma. Propõe diagnóstico filosófico de uma falência hermenêutica que opera, no presente histórico brasileiro, sob aparência de normalidade institucional. Prometer superação seria oferecer ao leitor uma esperança que o ambiente vigente não sustenta. Prometer nomeação é oferecer ao tributarista, ao magistrado, ao auditor, ao procurador, ao estudante de Direito uma ferramenta conceitual que talvez possa ser usada, no caso concreto, para resistir um pouco mais à máquina.

A categoria que este ensaio funda — a legalidade sem circunstância — é essa ferramenta. Junta-se à categoria fundada no ensaio anterior — a suspeita como sistema — para compor um díptico autoral que oferece, ao tributarista brasileiro contemporâneo, dois nomes filosóficos para dois fenômenos que ele vivencia diariamente. Em chave ricoeuriana, o Estado suspeita do Contribuinte antes de compreendê-lo. Em chave recasensiana, o Estado aplica a norma sobre essa suspeita sem ler a circunstância que apaga. Duas faces do mesmo apagamento. Dois nomes para a mesma resistência.

A lógica do razoável é, ao fim deste percurso, mais do que método hermenêutico. É forma superior de fidelidade ao Direito. É reconhecimento adulto de que a norma jurídica não é axioma matemático, mas ordenação de existências concretas, que reclama leitura adulta da circunstância em que se aplica. É a recusa filosófica do silogismo cego como modo de operar o Direito. É, em última análise, a resposta civilizatória ao impulso institucional de transformar a lei em máquina.

O advogado tributarista cumpre, nesse cenário, função insubstituível. Não a função de fazer justiça ele mesmo, nem a função de aplicar a lei. Mas a função de inserir a vida concreta de volta na norma, peça por peça, narrativa por narrativa, argumentação por argumentação. É o tradutor da circunstância apagada. É quem leva à engrenagem o que a engrenagem havia decidido não ler. É quem, na sua vocação singular, impede que a lei termine de se tornar máquina.

A lei, sustento ao final, não é uma máquina. Não foi feita para sê-lo. Quem a opera como tal — aplicando por algoritmo, executando por padrão, decidindo por presunção, sancionando sem leitura da finalidade — não está aplicando a lei. Está executando-a contra a vida. Está usando o nome da lei para fazer aquilo que a lei, lida em chave razoável, jamais autorizaria. Está, em rigor filosófico, traindo o sentido vital que a norma deveria proteger e que apenas a leitura da circunstância poderia preservar.

A travessia recasensiana da subsunção automática exigiria, neste momento histórico, transformação da cultura institucional dos aplicadores brasileiros. Não vejo essa transformação acontecer. Não a anuncio para vir. Não a prometo. O que afirmo, com a sobriedade adulta que quatro décadas de prática forense me autorizam, é apenas isto: enquanto essa transformação não vier, a categoria filosófica que este ensaio funda estará disponível para nomear o que falta. E aquilo que tem nome — repetindo em chave própria a intuição que sustentou o final do ensaio anterior — pode ser combatido com mais precisão do que aquilo que opera no silêncio do diagnóstico ausente.

Talvez nossa geração de tributaristas não veja a aplicação razoável do Direito se consolidar como cultura institucional dominante. Talvez nada mude estruturalmente no ambiente vigente. Mas, doravante, a patologia terá nome. A legalidade sem circunstância deixará de operar sem ser nomeada. Onde antes havia apenas indignação forense, haverá categoria filosófica. Onde antes havia apenas sensação de injustiça, haverá fundamentação doutrinária citável. Onde antes a régua rígida operava em silêncio sobre a pedra irregular, haverá, agora, ao menos a denúncia técnica de que se trata de régua rígida operando sobre pedra que reclamava medida razoável.

A lei não é uma máquina.

A legalidade sem circunstância é o nome da patologia.

A lógica do razoável é a resistência contra a aplicação cega.

O advogado tributarista traduz a vida concreta para dentro da norma.

Quem opera a lei como máquina não a aplica.

Apenas a executa contra a vida.

Referências essenciais

Luis Recaséns Siches — Vida Humana, Sociedad y Derecho (1939); “El logos de ‘lo razonable’ como base para la interpretación jurídica”, Diánoia, vol. 2, nº 2, 1956; Nueva Filosofía de la Interpretación del Derecho (1956); Tratado General de Filosofía del Derecho (1959); Experiencia Jurídica, Naturaleza de la Cosa y Lógica “Razonable” (1971).

José Ortega y Gasset — Meditaciones del Quijote (1914); ¿Qué es Filosofía? (1929); Historia como Sistema (1941).

Aristóteles — Ética a Nicômaco, Livros V (epieikeia, equidade) e VI (phronesis, prudência prática).

Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca — Traité de l’argumentation: la nouvelle rhétorique (1958). Edição brasileira sob o título Tratado da Argumentação: a Nova Retórica.

Theodor Viehweg — Topik und Jurisprudenz (1953), tradução brasileira de Tércio Sampaio Ferraz Jr., Tópica e Jurisprudência.

Miguel Reale — Filosofia do Direito; Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor e norma).

Paul Ricoeur — referência ao díptico autoral construído com o ensaio anterior, Quando a Suspeita Vira Sistema (2026).

André Eduardo Guimarães — A Paternidade no Confronto entre Psicanálise da Religião e Fé. Porto Alegre: EDIPUCRS. Referência discreta de articulação biográfica do díptico autoral.

Constituição Federal brasileira de 1988 — horizonte principiológico estruturante, com destaque para os princípios que exigem razoabilidade na aplicação da norma tributária.

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Juvenil Alves Ferreira Filho Jurista · Tributarista · Ensaísta de Filosofia e Teologia · Julho de 2026