A Reforma Tributária não revoga o Código Tributário Nacional — encerra a sua solidão. Juvenil Alves mostra onde o CTN perde o comando da tributação do consumo para a LC 214/2025 e a LC 227/2026, e por que continua sendo a gramática de todo o sistema.
O que é a certidão positiva com efeitos de negativa e por que ela vale como a CND para comprovar regularidade fiscal. Juvenil Alves explica as três portas do artigo 206 do CTN, os limites do mandado de segurança de última hora, a oferta antecipada de garantia (Tema 237 do STJ) e a tese da casa: certidão não se caça na véspera — é fruto da gestão tributária eficiente.
Nesta análise o leitor encontra a anatomia do mandado de segurança tributário — direito líquido e certo e prova pré-constituída, preventivo e repressivo, autoridade coatora e encampação, a liminar e seus limites, o prazo de 120 dias e o mapa das súmulas e temas que governam a via, incluindo a ADI 4.296, o art. 170-A do CTN e os Temas 118 e 1273 do STJ. Traz ainda um capítulo raro de contexto histórico-legislativo, visto por quem esteve dos dois lados do balcão, e fecha com o critério de quatro décadas para decidir quando impetrar — e quando não.
Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas têm Domicílio Tributário Eletrônico — e a lei pode presumir a ciência das intimações mesmo sem leitura. Juvenil Alves explica como funcionam o DTE, o DTE-SN e o DET, os prazos de ciência tácita de cada sistema e a rotina que impede que prazos corram no escuro.
A PGFN abriu, até 30 de setembro, uma janela de transação tributária com desconto de até 65% (70% para pequenos negócios) sobre a dívida inscrita na União. É uma oportunidade real — mas tem letra miúda que decide se ela vale a pena. No novo texto da série sobre dívidas, dou o passo a passo da negociação e aponto o que a maioria pula: checar prescrição ANTES de aderir, porque a adesão confessa a dívida e interrompe a prescrição; entender a Capag, que define o desconto; e o teto de 60 parcelas do previdenciário. Desconto grande atrai; informação protege. Por Juvenil Alves.
A conta travou, o Pix não sai, o extrato mostra bloqueio judicial. Explico a mecânica do Sisbajud, o que fazer nas primeiras 72 horas, a verdade sobre o desbloqueio — e por que parcelar depois do bloqueio, em regra, não devolve o dinheiro.
A contumácia da LC 225/26 pode se basear em dívida anterior a 2026? A tese da retroatividade e o que a empresa ameaçada de enquadramento deve fazer.
Sua empresa foi protestada por dívida tributária? Entenda o que é o protesto de CDA, os riscos reais e os caminhos antes de pagar ou parcelar no susto.
Pela primeira vez desde 2022, a maioria dos brasileiros prefere pagar menos impostos a receber serviços gratuitos, e 65% dizem que depender menos do governo melhora a vida — recorde histórico. O que essa virada de percepção significa para o pacto fiscal de 1988 e para as empresas.
A Receita Federal publicou a primeira lista de devedores contumazes da história, com base na LC 225/2026. Os critérios objetivos, as sanções — que alcançam licitações, recuperação judicial e a esfera penal —, quem não deve ser enquadrado e a lição da estreia: o silêncio é a pior defesa.
Nasceu em Abaeté, no interior de Minas Gerais. É filho de Juvenil Alves, alfaiate, e de Isabel Amélia, servente escolar. Foi nesse ambiente simples que aprendeu, desde cedo, o valor do trabalho, da disciplina, da educação e da responsabilidade.
Sua formação intelectual começou pela Filosofia e pela Teologia e, mais tarde, encontrou no Direito o espaço emq ue essas reflexões passaram a dialogar diariamente com a vida concreta das pessoas, das empresas e das instituições. Desde então, nunca deixou de percorrer esse cruzamento.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação profissional, construiu uma carreira dedicada ao Direito Tributário e Empresarial, assessorando empresas, famílias e organizações em questões de alta complexidade. Paralelamente, manteve um estudo permanente das Humanidades, formando uma biblioteca construída ao longo de quase cinquenta anos de leituras, pesquisas e anotações.
Neste blog, reúne essas duas experiências. Escreve sobre Direito Tributário, Direito Empresarial, Reforma Tributária, Filosofia do Direito, Filosofia, Teologia, Psicanálise, Liderança, Ética, Humanidades e Neurodiversidade. Não para oferecer respostas prontas, mas para investigar as ideias, os príncipios e os fundamentos que orientam as decisões humanas.
Os ensaios publicados aqui dialogam com autores clássicos e contemporâneos e procuram aproximar o pensamento filosófico da realidade jurídica, empresarial e social. Muitos deles integram projetos editoriais em desenvolvimento e servirão de base para futuras obras.
Este espaço nasceu da convicção de que a técnica, quando separada das Humanidades, empobrece o pensamento; e de que a Filosofia, a Teologia, a Psicanálise e o Direito continuam oferecendo instrumentos indispensáveis para compreender o ser humano, as instiuições e os desafios do nosso tempo.
Sem fórmulas. Sem juridiquês.
O conteúdo chega em dois formatos: leia quando quiser no blog ou ouça quando puder no podcast, disponível no Spotify.
Bem-vindo ao Assunto Tributário e Muito +