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Geraldo Alckmin, Brazil's vice president, attends a bill signing ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, Monday, Aug. 28, 2023. The provisional measure that increases the minimum wage and widens the income tax exemption band was approved by the Chamber of Deputies last week. Photographer: Ton Molina/Bloomberg via Getty Images

Alckmin diz que compras internacionais até US$ 50 voltarão a ser taxadas

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que compras internacionais até US$ 50, atualmente isentas da cobrança do Imposto de Importação, voltarão a ser taxadas. A declaração foi dada durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Alckmin aproveitou a presença de empresários para tratar de pautas delicadas para o governo junto à categoria, como a política que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme e a desoneração da folha de pagamentos.

Sobre a isenção, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o “próximo passo” será o Imposto de Importação, mesmo para importados que custam menos de US$ 50. Ele não detalhou quando a cobrança voltaria. A Fazenda admite que terá de retomar a cobrança, mas o nível do tributo ainda é alvo de discussões.

“Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércios e serviços, comércio eletrônico. Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação mesmo para os (importados) com menos de US$ 50″, afirmou.

Sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP-28, que começa na quinta-feira. “Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta”, disse.

“Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno percentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após a reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição”, disse.

Desenrola para empresas

Ainda durante o evento, Alckmin comemorou o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda, e disse que o governo avalia lançar um “Desenrola voltado para empresas”.

“Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair”, disse o ministro, sem dar mais detalhes. (ESTADÃO)

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