O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de compradores de imóveis em leilões judiciais em relação a dívidas tributárias anteriores à arrematação. Com a decisão…
A Reforma Tributária do Consumo, recentemente sancionada, traz mudanças estruturais no sistema de arrecadação no Brasil. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, dois novos…
A penhora de valores para quitação de dívidas é um tema recorrente no direito financeiro e processual. O Sisbajud, sistema de bloqueio judicial vinculado ao Banco Central, por muito tempo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido…