A Lei no. 8137, de 27 de dezembro de 1990, é a que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. O crime tributário, de…
A certificação de sementes e mudas, de caráter voluntário, é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética…
O que é? A Empresa Comercial Exportadora é comumente conhecida como “Trading Company”. Segundo o art. 247 da Portaria SECEX 23, de 14 de julho de 2011, considera-se empresa comercial…
Os riscos estão presentes na rotina de uma empresa, principalmente os fiscais, pois parte significante das atividades de uma empresa geram obrigações tributárias. O risco, não é um problema em…