A suspensão da exigibilidade do crédito tributário significa que a dívida existe, porém está impedida de cobrança por conta de alguma situação. Assista ao vídeo e saiba quais são as…
Outubro rosa, você conhece os direitos relacionados ao câncer de mama? O outubro rosa só começou na década de 90, nos Estados Unidos, com apenas alguns estados americanos fazendo campanhas isoladas sobre o tema.…
O PIS/PASEP ou abono salarial como também é conhecido, consiste na sigla de dois programas. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).…
O pacto marciano, diferente do pacto comissório, permite legalmente a apropriação pelo credor da propriedade dada em garantia. Ele exige a avaliação independente do preço justo (seja de um imóvel ou do…