Embargos de Declaração no RE 714.139

Tema 745 Alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações não podem ter alíquotas superiores ao patamar estabelecido para as operações em geral Os ministros do STF…

Comentários desativados em Embargos de Declaração no RE 714.139

ADI 5635 – Se discute a constitucionalidade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais de ICMS a depósitos em fundo estadual

O relator, Ministro Luiz Roberto Barroso, entende pela constitucionalidade das Leis nº 7.428/2016 e nº 8.645/2019, do Rio de Janeiro. As referidas leis criaram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal…

Comentários desativados em ADI 5635 – Se discute a constitucionalidade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais de ICMS a depósitos em fundo estadual

ADI 5882 – Declarada a inconstitucionalidade de lei de SC que permitia compensar débitos de ICMS com a utilização de debêntures

Em sessão virtual no dia 13 de maio de 2022, o plenário do STF, declarou a inconstitucionalidade de uma lei catarinense que permitia a utilização de título de crédito debênture,…

Comentários desativados em ADI 5882 – Declarada a inconstitucionalidade de lei de SC que permitia compensar débitos de ICMS com a utilização de debêntures