Juvenil Alves Advogados recomenda a leitura da matéria abaixo: Os governos estaduais optaram, em sua maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. Essa decisão…
Está aberto o prazo para adesão ao Simples Nacional em 2022. O regime de tributação simplifica o pagamento de tributos para os pequenos empresários. As microempresas e pequenas empresas, já…
O CAEPF é o Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar as informações relativas…
Por meio desse serviço o contribuinte sujeito passivo de débito inscrito em Dívida Ativa poderá solicitar a cópia do processo administrativo diretamente na unidade da PGFN responsável pela inscrição. Poderá…