Por meio desse serviço o contribuinte sujeito passivo de débito inscrito em Dívida Ativa poderá solicitar a cópia do processo administrativo diretamente na unidade da PGFN responsável pela inscrição.
Poderá utilizar esse serviço a pessoa física e pessoa jurídica responsável por débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, como devedor principal ou corresponsável.
O processo conta com 3 etapas.
1ª etapa:
Acesse o processo digital.
Clique em “Outros Serviços” > selecionar “Cópia de processo administrativo.”
2º etapa:
Solicite cópia do processo físico.
3ª etapa:
Acompanhar o andamento do requerimento
Acessar o portal REGULARIZE e clicar no serviço “Consultar Requerimento”.
Atenção! O procurador da Fazenda Nacional poderá notificar o contribuinte, através da caixa de mensagens do REGULARIZE, para apresentar documentos, informações ou esclarecimentos. Por isso, é preciso estar atento à caixa de mensagens e aos prazos.
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