A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) oferece diversos serviços na internet, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Alguns serviços são de livre acesso, outros têm acesso restrito, mediante senha de segurança específica, sendo oferecidos, exclusivamente, para contribuintes, contabilistas e empresas contábeis inscritos no cadastro informatizado da SEF-MG.
Para habilitarem-se a criar a senha de acesso à área restrita do SIARE, os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os contabilistas e as empresas contábeis em atividade e cadastrados até 31/12/2004 devem entregar um Termo de Responsabilidade, utilizando formulário próprio e observando as orientações pertinentes, disponibilizadas no menu abaixo. Os demais contribuintes, após a finalização do processo de inscrição, também se tornam habilitados.
Os documentos necessários são:
Termo de Responsabilidade, no caso de contribuinte, contabilista ou empresa contábil, para utilizar os serviços disponibilizados na área de acesso restrito do SIARE.
Confira o passo a passo para os serviços realizados pelo SIARE.
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