O Documento Básico de Entrada ou DBE, pode ser usado para variados processos de uma empresa, desde a sua abertura até seu encerramento. Por se tratar de um processo da Receita Federal, o sistema é de acesso único para todo o país.
O documento serve para processos e transmissões da empresa. No momento da constituição de um negócio, após o preenchimento da viabilidade, um número de protocolo é gerado. Após aprovado, é utilizado no início do preenchimento do DBE. Para isso o sócio deve enviar as seguintes informações:
- Endereço
- Porte da Empresa
- Capital social
- Dados do contabilista
Entretanto, na maioria dos estados, algumas informações como razão social, objeto social e endereço, já vêm preenchidas. Em São Paulo, por exemplo, é necessário o preenchimento completo dos dados para que, mais tarde, seja finalizado e encaminhado para análise da Receita. O processo geralmente dura cerca de 24h para ter um parecer final.
Se houver erros ou pendências, será informado no momento da consulta. No caso, o DBE pode ser recuperado para correção. É importante frisar que o documento precisa ser assinado pelo representante legal da empresa ou por um procurador.
O DBE também é utilizado para a baixa de uma inscrição, podendo ser utilizado até para estabelecer uma inscrição estadual, mas que por ventura esteja inapta por cassação ou inatividade presumida. No caso, ela pode pedir uma nova inscrição pela Rede Sim, ativando-a novamente.
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