A Uber foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de 1 bilhão de reais aos colaboradores e a contratar de maneira formal, com carteira de trabalho, todos os motoristas que estiverem cadastrados no aplicativo. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região em 14 de setembro, mas ainda cabe recurso.
Para justiça, a Uber se omitiu ao não contratar os motoristas. A empresa informou que irá recorrer e não vai adotar nenhuma das medidas até que não exista mais recursos.
Para especialistas, a aplicação da sentença poderia inviabilizar a operação da plataforma no Brasil ou aumentar os custos para os usuários.
Quantos motoristas a Uber tem no Brasil?
Na decisão, a Justiça do trabalho afirmou existir uma divergência sobre o número de motoristas cadastrados. O número fica entre 500 mil e 774 mil.
Em seu site, a Uber informa ter 1 milhão de motoristas e entregadores parceiros no Brasil, de acordo com dados do primeiro trimestre de 2022.
O impacto para a Uber
A remuneração dos motoristas é variável e muda de acordo com a o número de corridas e o valor das viagens então é difícil mensurar em números o impacto financeiro da decisão. Alguns advogados da área trabalhista apontam alguns cenários que poderiam resultar da medida.
O advogado Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho, estima que cada trabalhador representa um custo equivalente ao próprio salário para a empresa.
No cálculo estão incluídos os seguintes percentuais sobre o salário mensal: 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 27,5% de cota patronal para o INSS, 1/12 mensal para o 13° terceiro e 1/12 do salário por mês para as férias, acrescido de 1/3.
Para um salário de R$ 5 mil, os valores nominais seriam os seguintes:
27,5% de INSS patronal: R$ 1.375,00
8% de FGTS: R$ 400,00
1/12 mensal de 13°: R$ 417
1/12 por mês de férias + 1/3: R$555,00
Considerando que todos os motoristas da empresa ganhem 5 mil reais por mês. a empresa pagaria, só de encargos trabalhistas, R$ 2.747,00 por trabalhador, segundo o advogado. Se a plataforma empresa 1 milhão de motorista, o custo total seria cerca de R$2,7 bilhões.
O especialista ainda ressalta que, em caso de demissão, a empresa deve arcar com a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cujo percentual é de 40%, além de um aviso prévio no valor do salário mensal mais R$ 500,00 por ano trabalhado.
Repasse menor para os motoristas
Para a advogada trabalhista Zilda Eugênia Ferreira, a Uber acabaria repassando um valor menor das corridas aos motoristas para conseguir cobrir todos os custos de impostos e benefícios trabalhistas. Atualmente, o desconto por corrida varia entre 40% e 60% e para os motoristas, já é um valor muito alto.
“Caso a empresa seja obrigada a registrar todos os motoristas na modalidade CLT, como determina a decisão do magistrado, mesmo que ela optasse por reduzir seu percentual de ganho, é provável que tenha que repassar um valor menor de corrida ao motorista”.
A advogada destaca que a formalização envolve outras variáveis, uma vez que o registro do empregado através da carteira de trabalho exige pessoalidade, habitualidade e subordinação. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão, em maio deste ano, reconhecendo que não há vínculo empregatício entre os motorista de aplicativo e a empresa Uber.
Corridas mais caras
Outro efeito, de acordo com especialistas, seria o repasse do custo final da operação para os clientes.
O advogado Danilo Schettini diz que, além de encargos trabalhistas, a empresa teria um custo muito alto para instituir as medidas. Seria necessário, por exemplo, implementar uma divisão de Recursos Humanos ou um departamento para operacionalizar todos os contratos.
Operação insustentável
O advogado Jorge Matsumoto, da área trabalhista do escritório Bichara Advogados, diz o reconhecimento do vínculo empregatício causaria um “revés financeiro” à Uber.
Segundo o economista e especialista em governança corporativa Carlos Caixeta, a empresa pode preferir sair do país a arcar com os impactos econômicos e financeiros da decisão.
“O que faz a Uber ser competitiva como empresa é a flexibilidade na relação com os parceiros de negócio. Caso a decisão fosse executada, a Uber passaria a incorporar no seu modelo de negócio esse vínculos, o que inviabilizaria a operação no Brasil. Seria uma espécie de bomba a implodir o modelo de negócio no país”.
