Representantes de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e empregadores estão próximos de alcançar um acordo sobre a adesão dos trabalhadores à Previdência Social. De acordo com o plano elaborado recentemente, as empresas deverão reter 5% sobre o valor bruto que repassarem aos motoristas, enquanto os trabalhadores contribuirão com 1,88%.
Essas porcentagens refletem a natureza da relação de trabalho de prestação de serviço, com uma alíquota previdenciária de 20% para o empregador e 7,5% (a alíquota mínima) para o trabalhador. No caso dos motoristas de aplicativos, as porcentagens serão aplicadas apenas sobre 25% do valor repassado pelas empresas aos motoristas, que representa o rendimento efetivo do trabalhador.
Além disso, as empresas e os trabalhadores estão progredindo em direção a um acordo que estabelece um piso mínimo de R$ 30 por hora trabalhada, com base no critério de hora rodada. Se o motorista conseguir ganhar mais do que isso, ele receberá mais pela hora trabalhada, mas R$ 30 servirá como limite mínimo.
As empresas se opõem a pagar pela “hora logada”, que é a hora em que o motorista acessa o aplicativo, alegando que essa jornada não reflete o trabalho efetivamente realizado. Elas também argumentam que é comum os motoristas estarem logados em mais de um aplicativo simultaneamente. O governo concorda com essa avaliação, uma vez que outros países, como Espanha e EUA, também não adotaram a hora logada como referência.
O valor de R$ 30 por hora incluiria as horas efetivamente trabalhadas, bem como um “prêmio” pela disponibilidade do trabalhador e pelo uso do veículo. Portanto, o valor a ser calculado para fins da Previdência consideraria apenas uma parte desse montante (25%).
Inicialmente, as empresas ofereceram R$ 21,20, enquanto os trabalhadores pediram R$ 40,90. O valor de R$ 30 representa um meio-termo, e o governo acredita que é possível chegar a um acordo com base nesse valor.
A situação é diferente para os entregadores (motoboys e de bicicleta), que são liderados pelo iFood e têm rendimentos menores. As negociações estão travadas na tentativa de estabelecer um valor mínimo por hora trabalhada que garanta que a categoria receba pelo menos um salário mínimo por mês como renda básica, e que o governo aceite esse valor como base para a contribuição previdenciária.
A adesão desses trabalhadores à Seguridade Social permitirá que eles tenham acesso a benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.
O prazo de vigência do comitê encerrou no sábado, 30, sem consenso em outros temas, como o acesso a benefícios como tíquete refeição/alimentação e segurança.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a Brasília após uma missão na África do Sul e deve se reunir com membros do grupo de trabalho nesta segunda-feira, 2.
O governo não planeja prorrogar o prazo do grupo de trabalho e espera alcançar um acordo para os entregadores ainda nesta semana para apresentar o resultado a Lula, que terá a palavra final.
A regulamentação do trabalho por aplicativos foi uma promessa de Lula durante a campanha eleitoral e busca aproximar o PT, um partido tradicionalmente ligado à classe trabalhadora industrial, de um novo e crescente contingente de trabalhadores que se veem como empreendedores e não se enquadram na lógica da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na semana passada, durante sua live semanal, Lula destacou que o governo não pretende obrigar as empresas a registrar os entregadores como empregados, mas sim garantir que sejam tratados com respeito, dadas as condições em que trabalham. Marinho e Lula também indicaram que, se não houver acordo entre empregadores e trabalhadores, o governo proporá uma solução intermediária para evitar que o impasse atrapalhe a discussão política do tema. A regulamentação deverá ser apresentada ao Congresso como um projeto de lei.
