A Receita Federal antecipou a liberação do Programa do Imposto de Renda 2024 e informou que estará disponível para download a partir de terça-feira (12/3). Inicialmente, a previsão era de que o programa só estivesse disponível na próxima sexta-feira (15), quando se inicia o prazo de entrega das declarações1. Essa antecipação permitirá aos contribuintes verificar as informações disponíveis e reunir documentos pendentes.
O programa oferece a opção de declaração pré-preenchida, que inclui automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas. No entanto, é importante que o contribuinte verifique essas informações antes de transmitir a declaração1.
Aqui estão algumas informações relevantes sobre o Imposto de Renda 2024:
- Prazo para entrega: O período para envio dos dados vai de 15 de março a 31 de maio.
- Restituição: A restituição será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio, seguindo o calendário:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
- Prioridade na restituição: A declaração pré-preenchida e o recebimento via PIX têm prioridade no recebimento da restituição.
- Multa por atraso: Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido1.
Para mais detalhes, você pode consultar o calendário dos lotes de restituição e as regras para declaração. Lembre-se de baixar o programa e iniciar sua declaração a partir da próxima quarta-feira (15) para garantir uma entrega tranquila e aproveitar as restituições mais rapidamente.
A antecipação do acesso ao Programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.
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