A Receita Federal emite alertas frequentes aos empregadores domésticos sobre a importância de regularizar os débitos de contribuições previdenciárias. Esses alertas são fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, bem como para evitar problemas legais e financeiros no futuro.
No dia 14 de março, foi iniciado o envio de mensagens alertando sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos.
A regularização dos débitos de contribuições previdenciárias é crucial não apenas para o empregador, mas também para o empregado doméstico, pois afeta diretamente seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quando um empregador doméstico não realiza o pagamento correto das contribuições previdenciárias, ele está sujeito a multas, juros e outras penalidades impostas pela Receita Federal. Além disso, a falta de regularização dos débitos pode resultar em processos judiciais e embaraços legais para o empregador.
Para evitar esses problemas, é essencial que os empregadores domésticos estejam cientes de suas responsabilidades e mantenham suas contribuições previdenciárias em dia. Isso inclui o pagamento mensal das contribuições através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que deve ser emitido e pago até o dia 7 de cada mês.
As mensagens enviadas, podem chegar ao empregador doméstico por três canais:
• Cartas via Correios;
• Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac);
• E-mail para quem tem cadastro no site Gov.br.
Além disso, tem algumas orientações disponíveis, como:
1️⃣ Consulte suas dívidas e pendências no site da RFB (link na bio), em “Serviços”, acessando “Cidadão” > “Minhas Dívidas e Pendências”.
2️⃣ Para efetuar o pagamento, emita o Darf diretamente em “Serviços” no site da RFB e utilize-o para quitar os débitos.
3️⃣ Se preferir parcelar, acesse “Cidadão” > “Meus Parcelamentos” em “Serviços” no site da RFB e siga as instruções para negociar um novo parcelamento.
Os alertas da Receita Federal sobre a importância da regularização dos débitos de contribuições previdenciárias devem ser levados a sério pelos empregadores domésticos, que devem agir prontamente para corrigir quaisquer irregularidades e manter sua situação fiscal em conformidade com a legislação vigente. Além de acréscimo de até 20% da dívida, inclusão no Cadin, multas e juros de mora, além de dificuldades para o empregado usufruir de benefícios previdenciários e governamentais.
Acesse o link e regularize Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
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