Cobrança do ITBI e o Novo Entendimento do STJ
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido motivo de disputas entre contribuintes e municípios devido à base de cálculo adotada. Muitas prefeituras aplicam valores superiores ao real…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido motivo de disputas entre contribuintes e municípios devido à base de cálculo adotada. Muitas prefeituras aplicam valores superiores ao real…
O ITBI, ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo aplicado em transações imobiliárias, especialmente aquelas envolvendo a compra e venda de propriedades. Este imposto é de competência…
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. O ITBI está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena.…
ITBI é uma sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um imposto obrigatório cobrado do comprador de um imóvel pela prefeitura do local em que o imóvel se localiza.…