Esse é o serviço que possibilita ao interessado requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa da União, de natureza tributária ou não tributária, para alegação de:…
Este é o serviço que permite revisar o acordo de transação já formalizado na PGFN, especialmente nas hipóteses em que há necessidade superveniente de incluir ou excluir inscrições em razão…
Em síntese, rendimento tributável é qualquer valor que uma pessoa física recebe e que é passível de tributação. Portanto, todo rendimento financeiro sob o qual o governo cobra impostos. No…
O serviço permite desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU. Quem pode utilizar esse serviço? Qualquer pessoa física…