Aprenda como cancelar, reativar ou transferir o CAFIR

Está com dúvidas sobre como cancelar, reativar ou transferir o CAFIR? O BLOG ASSUNTO TRIBUTÁRIO E JUVENIL ALVES ADVOGADOS lhe ajuda. O Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR) é o cadastro administrado…

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ITBI: Como pedir a restituição?

Para pedir a restituição do ITBI o solicitante deve estar inscrito no Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda e no sistema DECORT-BH. O segundo passo é preencher os…

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Outras Taxas – restituição de valor pago indevidamente

O contribuinte tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de Outras Taxas. A solicitação da restituição deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Administração da…

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RETID – Veja como habilitar sua empresa!

O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e IPI na venda no mercado interno ou importação de bens…

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