O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a responsabilidade pelo chargeback — estorno de compras contestadas por clientes — não recai automaticamente sobre o lojista. A operadora de pagamentos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um banco digital não cometeu falha na prestação de serviço em um caso de golpe conhecido como…
NÃO HÁ ÔNUS PARA AS PARTES QUANDO A EXECUÇÃO É EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PEDIDO DO EXECUTADO Quando um processo atinge seu objetivo, ou seja, o juízo reconhece o…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso que discutiu a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) referente ao valor do pagamento destinado a administradores e conselheiros,…