Em resumo: A nova tributação do esporte preocupa clubes porque pode reduzir recursos destinados à formação de atletas, sobretudo nas entidades associativas. Por isso, defendo um princípio simples: o esporte não pode ser tratado como privilégio fiscal, mas tampouco como mera fonte arrecadatória. Em outras palavras, tributação justa é aquela que preserva a base sem criar distorções competitivas.
Pra você entender de cara:
| O que muda | O que isso significa pra você |
|---|---|
| Inclusão de clubes em regimes mais amplos da reforma | Mais imposto pode sair do caixa da base |
| Receitas antes pouco tributadas entram no radar | O dinheiro do juvenil pode virar DARF |
| Pressão por equiparação entre modelos | Nem sempre tratar igual produz justiça |
| Debate no Congresso em 2026 | Ainda há espaço para correções |
Aristóteles dizia que “tratar igualmente os desiguais é a mais profunda forma de injustiça.” Pois é, lembrei dessa frase ao ver clubes brasileiros declarando “luto pelo esporte”.
Nesse sentido, a discussão sobre a tributação do esporte não é apenas contábil. Na verdade, ela toca numa pergunta civilizatória: queremos formar atletas ou apenas arrecadar?
E já começo com uma frase que repito há anos:
“Quando o Estado exagera na cobrança, ele não arrecada, ele interrompe futuros.”
De fato, nos meus 43 anos de advocacia empresarial, já vi setores inteiros perderem competitividade por erro de calibragem tributária. Assim sendo, o esporte pode ser o próximo.
O Que Está Acontecendo Com a Tributação do Esporte?
A reforma tributária inaugurada pela EC nº 132/2023 criou o IBS e a CBS (art. 156-A da Constituição) e, dessa forma, redesenha praticamente todo o sistema de consumo no Brasil. Contudo, o problema é que clubes — sobretudo os associativos, começaram a perceber que podem ser puxados para uma lógica fiscal pensada para empresas tradicionais.
Portanto, a resposta é direta: a tributação do esporte tende a aumentar ou, no mínimo, tornar-se mais abrangente, porque receitas antes tratadas com regimes específicos passam agora a ser analisadas dentro do novo modelo de consumo.
Para se ter uma ideia, segundo o relatório PIB do Esporte Brasileiro, elaborado pela Sou do Esporte com metodologia da EY, o setor esportivo movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, o equivalente a 1,69% do PIB nacional, número nada desprezível para um país que ainda forma talentos quase artesanalmente.
Aqui, então, entra uma distinção técnica importante: Clube associativo não é empresa. No entanto, também não pode viver fora da realidade fiscal.
Em razão disso, o risco não está apenas na alíquota, está sobretudo, na falta de sensibilidade regulatória.
Por exemplo, imagine um clube que investe R$ 20 milhões por ano na base. Se a nova estrutura retirar 5% desse fluxo, são R$ 1 milhão a menos para treinadores, alimentação, estrutura e bolsas.
Parece pouco no orçamento público. Porém, é enorme para um garoto de 14 anos.
Por Que os Clubes Falam em “Luto Pelo Esporte”?
Antes de tudo, a resposta é direta: clubes temem que o aumento da carga reduza o investimento na formação de atletas, já que a base costuma ser financiada por receitas marginais, e não pelo futebol profissional.
Inclusive, dados do Comitê Brasileiro de Clubes indicam que milhares de atletas olímpicos brasileiros passaram por clubes formadores. Ou seja, não estamos falando apenas de futebol, mas de natação, judô, vôlei e ginástica.
Aqui vai, então, uma metáfora que uso com empresários: Tributar demais a base é como podar a raiz esperando que a árvore cresça mais rápido.
Quando fui legislador federal, aprendi algo que pouca gente fora de Brasília entende: muitas leis nascem com um propósito arrecadatório disfarçado de racionalização.
Certamente, não estou afirmando que seja o caso, mas o risco existe.
E, além disso, há outro ponto pouco falado: Formação de atleta é atividade de longo prazo. Em contrapartida, tributo é cobrança imediata.
Consequentemente, essa assimetria machuca.
Tributação Justa Significa Dar Benefício aos Clubes?
Em primeiro lugar, a resposta é direta: não. Tributação justa não é sinônimo de isenção irrestrita, é na verdade, sinônimo de calibragem inteligente.
Afinal, Adam Smith já ensinava, em A Riqueza das Nações, que impostos devem respeitar a capacidade econômica e, ao mesmo tempo, evitar destruir a atividade que os sustenta.
Sendo assim, o Brasil precisa abandonar dois extremos: nem privilégio fiscal permanente, nem sanha arrecadatória.
Sem dúvida, o caminho é técnico.
A própria Constituição, no art. 217, determina que o Estado deve fomentar práticas desportivas. Ou seja, fomentar não é blindar, mas certamente também não é sufocar. Entenda melhor os Impactos reais da EC 132/2023 nas empresas.
Diante disso, vou ser direto: “O pior imposto não é o alto, é o mal desenhado.”
Costumo dizer aos meus clientes que neutralidade tributária não significa tratar todos iguais, e sim evitar distorções.
Em outras palavras, SAFs, clubes associativos e entidades formadoras têm estruturas econômicas distintas.
Logo, tributar todos com a mesma régua pode parecer moderno, mas é conceitualmente preguiçoso.
O Que o Congresso Ainda Pode Corrigir?
A resposta, mais uma vez, é direta: muito. A regulamentação infraconstitucional – especialmente as leis complementares que detalham CBS e IBS – ainda abre espaço para regimes específicos.
Aliás, isso já aconteceu em outros setores estratégicos. Veja o agro, a saúde e a educação.
Então, por que não discutir o esporte com a mesma maturidade?
Se você quer entender como a CBS e o IBS afetam diretamente o seu negócio, leia também sobre CBS e IBS: onde empresários ainda serão surpreendidos.
Nesse contexto, um cliente me procurou semana passada com uma pergunta simples: “Doutor, o Brasil quer medalhas ou quer boletos pagos?”
Fiquei em silêncio por alguns segundos. Afinal, a pergunta é melhor que muitas teses.
De todo modo, o debate que começa a ganhar força em 2026 não é corporativista, é estrutural.
Isso porque, se errarmos a mão agora, o impacto só aparecerá daqui a 8 ou 10 anos, quando a geração que deveria estar surgindo simplesmente não estará.
Nessa mesma linha, Montesquieu alertava que leis devem considerar a natureza das coisas. E o esporte tem, justamente, uma natureza formadora, social, educacional e até econômica.
Portanto, ignorar isso seria um erro estratégico de país.
Perguntas Que Recebo no Escritório
A Reforma Tributária Vai Acabar Com os Clubes?
Não. Entretanto, pode reduzir a capacidade de investimento se a calibragem das alíquotas não considerar a função formadora dessas entidades.
Clube Sem Fins Lucrativos Deveria Pagar Imposto?
Sim, porém dentro de um modelo que reconheça sua finalidade social. Afinal, justiça fiscal não é ausência de tributo, é proporcionalidade.
Isso Pode Afetar o Esporte Olímpico?
Diretamente. Na prática, grande parte dos atletas olímpicos brasileiros começou em clubes formadores.
Ainda Dá Tempo de Ajustar a Lei?
Dá e, sem dúvida, esse costuma ser o momento mais inteligente para agir: antes que o erro vire jurisprudência cultural. Veja também Como evitar aumento invisível da carga tributária.
Reflexão Final
Ao longo deste texto, tentei mostrar algo que vai muito além de uma questão técnica. Na verdade, estamos diante de uma escolha de país. Porque tributar o esporte de forma descuidada não é apenas um erro fiscal, é sobretudo, uma decisão sobre que tipo de nação queremos construir nos próximos 20 anos.
Nesse sentido, é preciso ter coragem. Coragem para enfrentar o debate com seriedade, sem se esconder atrás de planilhas nem de discursos vazios. E, principalmente, coragem para reconhecer que existem setores cuja função social exige um olhar diferenciado, não por privilégio, mas por inteligência.
Afinal, eu vi de perto, ao longo de mais de quatro décadas, o que acontece quando o Brasil erra a mão na tributação de setores estratégicos. As consequências nunca aparecem no mês seguinte. Elas surgem anos depois, de forma silenciosa, quando o talento que deveria ter florescido simplesmente não existe mais.
Nem romantismo ingênuo. Nem fiscalismo predatório.
Acredito, assim, que o verdadeiro papel do sistema tributário é permitir que setores estratégicos floresçam, e não que sobrevivam por milagre. Mais do que isso, um sistema bem desenhado revela as prioridades reais de uma nação. E o esporte, sem dúvida, precisa estar entre elas.
E, por fim, deixo uma última frase para você guardar: “Países fortes não tributam o futuro, eles o financiam.”
Se a sua empresa ou entidade pode ser afetada por essas mudanças, esse é o momento certo para entender o cenário e se antecipar. Dessa forma, conversar com quem acompanha tributação há mais de quatro décadas pode poupar decisões caras. Fale comigo. Tire suas dúvidas antes que elas virem prejuízo.
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