Imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, impedindo que os entes federativos criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos. A imunidade faz com que os contribuintes…
A Secretaria do Tesouro Nacional, criada em 1986, é o caixa do Brasil. Essa secretaria é responsável por manter o equilíbrio das contas públicas ao possuir controle da arrecadação e…
Dominância Fiscal é um conceito que descreve um quadro desfavorável na administração econômica de um país. Ocorre quando há um desiquilíbrio entre a política monetária e a política fiscal do…
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