O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido motivo de disputas entre contribuintes e municípios devido à base de cálculo adotada. Muitas prefeituras aplicam valores superiores ao real…
O ano de 2024 foi marcado por diversas mudanças no cenário tributário e econômico do Brasil. A Reforma Tributária do Consumo foi um dos temas mais debatidos, enquanto outras medidas,…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de janeiro de 2025, a Portaria PGFN nº 95/2025, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.689/2023. A norma garante…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um banco digital não cometeu falha na prestação de serviço em um caso de golpe conhecido como…