Dois números publicados nesta semana merecem a atenção de qualquer pessoa que pense seriamente o sistema tributário brasileiro. Segundo a nova rodada da pesquisa Datafolha, 65% dos brasileiros consideram que depender menos do governo significa uma vida melhor — o maior índice de toda a série histórica do instituto. E, pela primeira vez desde 2022, a preferência por pagar menos impostos e contratar serviços privados de educação e saúde voltou a superar a opção por pagar mais tributos em troca de serviços públicos gratuitos: 50% contra 44%, como noticiou O Globo.

Não escrevo este texto para comemorar nem para lamentar os números — pesquisas não pedem torcida, pedem leitura. Escrevo porque, depois de quatro décadas militando no Direito Tributário, reconheço nesses dois percentuais algo que os tribunais, o Fisco e boa parte do debate público ainda não perceberam: a relação do brasileiro com o imposto mudou de natureza. E sistemas tributários não sobrevivem por muito tempo divorciados da percepção de quem os sustenta.

Os números, antes das opiniões

Primeiro, o rigor — porque análise sem método é opinião disfarçada. O levantamento ouviu 2.004 eleitores em 139 municípios, presencialmente, nos dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e registro no Tribunal Superior Eleitoral. A pergunta sobre dependência do governo é aplicada desde novembro de 2013 — quando as duas posições empatavam em 47% — e a série só fez crescer no sentido da autonomia: 58% em 2022, 65% agora, registrou a CNN Brasil.

A pergunta sobre impostos tem trajetória ainda mais reveladora. Em 2013, 49% preferiam pagar menos tributos e contratar serviços privados, contra 43%. Em 2022, pela única vez na série, o placar se inverteu: 48% aceitavam pagar mais em troca de serviços gratuitos. Agora, o pêndulo voltou — 50% a 44% — e voltou num contexto em que a carga tributária segue entre as mais sentidas do mundo emergente e a Reforma Tributária promete neutralidade, não redução.

A década em que o contribuinte perdeu a fé no retorno

O que aconteceu entre o empate de 2013 e a maioria de 2026? A resposta honesta não cabe em nenhuma explicação única, mas quem atende empresários e famílias há décadas reconhece o padrão: não foi o brasileiro que abandonou o Estado; foi a percepção de retorno que se esgarçou. O contribuinte paga como cidadão de país rico e, na sua experiência cotidiana, sente que recebe menos do que entrega. Quando essa aritmética emocional se repete por anos — no posto de saúde, na escola, na segurança, na burocracia que trata o pagador como suspeito —, a conclusão silenciosa vem: se é para pagar e ainda assim contratar o particular, melhor pagar menos e escolher.

Não se trata de tese ideológica. Trata-se de aprendizado social acumulado — o mesmo aprendizado que descrevi, por outro ângulo, ao examinar a hermenêutica da suspeita que já examinei neste blog: um sistema que desconfia sistematicamente do contribuinte acaba ensinando o contribuinte a desconfiar do sistema. A pesquisa apenas mediu o tamanho da aula.

A contradição que explica o Brasil

Antes que a leitura descambe para simplificações, o próprio Datafolha oferece o contrapeso: 71% dos entrevistados afirmam que o governo deve ser o principal responsável pelos investimentos e pelo crescimento econômico. À primeira vista, contradição; à segunda, retrato fiel. O brasileiro não é contra o Estado — é contra o Estado que arrecada muito e devolve pouco. Ele quer estradas, quer investimento, quer presença pública onde ela funciona; o que ele deixou de aceitar foi a troca desequilibrada em que a carga é certa e o retorno, incerto.

Para o Direito Tributário, essa nuance vale ouro. Ela mostra que a insatisfação social não é com a existência do imposto — é com a qualidade do pacto. E pacto, no vocabulário jurídico, tem nome e endereço.

O pacto fiscal de 1988 está sendo renegociado em silêncio

A Constituição de 1988 fez uma promessa de mão dupla: carga tributária robusta em troca de direitos sociais universais. Foi esse o acordo que legitimou, por décadas, um dos sistemas fiscais mais pesados e complexos do mundo. Os números do Datafolha sugerem que a sociedade está, silenciosamente, revendo a sua assinatura: metade dos brasileiros já prefere sair da troca — pagar menos e prover-se no mercado. Quando a percepção de metade dos pagadores muda, não muda apenas a estatística: muda o solo de legitimidade sobre o qual todo o edifício tributário está construído.

E aqui está o alerta que me parece mais sério: a Reforma Tributária em implementação — com o ano-teste de 2026 em curso — foi desenhada para simplificar e para manter a carga, não para reduzi-la. Ou seja: a resposta institucional em andamento não endereça exatamente aquilo que a pesquisa revela como o centro da insatisfação. O descompasso entre o que o sistema entrega e o que a sociedade passou a querer tende a crescer — e sistemas em descompasso produzem, invariavelmente, mais litígio, mais informalidade e mais pressão política por mudança.

E o que muda, na prática, para a sua empresa?

A resposta realista: no boleto de amanhã, nada. Percepção social não reduz alíquota, e maioria em pesquisa não suspende cobrança. Mas a leitura correta do momento muda decisões. Primeiro, porque o empresário que sente o peso da carga agora sabe que não está isolado — a sua percepção virou maioria nacional, e isso importa no debate público dos próximos anos. Segundo, porque, enquanto o pacto coletivo não se renegocia, o caminho individual continua sendo o de sempre, só que mais urgente: pagar exatamente o que é devido — nem mais, por desorganização, nem menos, por imprudência. Conformidade bem-feita, planejamento legítimo, revisão do que foi pago indevidamente e discussão fundamentada do que for cobrado além da lei.

É o trabalho silencioso que fazemos todos os dias, e que o leitor pode conhecer melhor em nossos trabalhos em Direito Tributário. E se a leitura destes números despertou a pergunta inevitável — “e a minha empresa, está pagando o que deve ou o que mandam?” —, fale comigo, Juvenil Alves. A sociedade decidiu o que pensa sobre o tamanho da carga; falta cada empresa decidir o que fazer com a sua.

Perguntas frequentes

O que a pesquisa Datafolha mostrou sobre impostos? Que 50% dos brasileiros preferem pagar menos impostos e contratar serviços privados de educação e saúde, contra 44% que preferem pagar mais em troca de serviços gratuitos — a primeira vez desde 2022 que essa posição volta a ser majoritária. E que 65% consideram que depender menos do governo melhora a vida, recorde da série iniciada em 2013.

Os brasileiros querem o fim dos serviços públicos? Os dados não dizem isso: 71% afirmam que o governo deve liderar os investimentos e o crescimento. A leitura mais fiel é a de insatisfação com a relação entre o que se paga e o que se recebe — não com a existência do Estado.

A pesquisa muda alguma coisa na carga tributária? Diretamente, não. Mas percepção social é o solo da legitimidade de qualquer sistema fiscal, e mudanças dessa magnitude tendem a pressionar o debate público, a produção legislativa e o contencioso dos próximos anos.

O que a empresa pode fazer diante desse cenário? O que sempre pôde, com mais razão: organizar a vida fiscal para pagar exatamente o que é devido — conformidade, planejamento legítimo, revisão de pagamentos indevidos e discussão fundamentada de cobranças que excedam a lei.

Juvenil Alves Ferreira Filho Jurista · Tributarista · Ensaísta de Filosofia e Teologia