O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a responsabilidade pelo chargeback — estorno de compras contestadas por clientes — não recai automaticamente sobre o lojista. A operadora de pagamentos…
O split payment, introduzido pela Reforma Tributária, criará um sistema de pagamento automático de impostos, reduzindo a sonegação e inadimplência fiscal. Inspirado em modelos internacionais, ele descontará os tributos no…
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido motivo de disputas entre contribuintes e municípios devido à base de cálculo adotada. Muitas prefeituras aplicam valores superiores ao real…
O ano de 2024 foi marcado por diversas mudanças no cenário tributário e econômico do Brasil. A Reforma Tributária do Consumo foi um dos temas mais debatidos, enquanto outras medidas,…