Leia mais sobre o artigo Obter autorização para exportação e importação de produtos por Remessa Expressa
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Obter autorização para exportação e importação de produtos por Remessa Expressa

É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica. A autorização é obrigatória para importar produtos para comércio, indústria, consumo…

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11 de fevereiro de 2022
Leia mais sobre o artigo Obtenha Autorização para fim de desembaraço aduaneiro
Blog / Direito Tributário

Obtenha Autorização para fim de desembaraço aduaneiro

A autorização para fim de desembaraço aduaneiro é uma autorização para que empresas possam liberar a mercadoria importada. É necessária nos casos em que as importações foram embarcadas em quantidade…

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11 de fevereiro de 2022
Leia mais sobre o artigo Obtenha o certificado para ministrar CHE
Blog / Direito Tributário

Obtenha o certificado para ministrar CHE

É o processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão…

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11 de fevereiro de 2022
Leia mais sobre o artigo Obtenha autorização de acesso eventual no SSPP
Blog / Direito Tributário

Obtenha autorização de acesso eventual no SSPP

Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, prestadores de serviço ou veículos…

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11 de fevereiro de 2022