Regulamento ICMS – BAHIA

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Veja mais…

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Regulamento ICMS – RIO DE JANEIRO

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Veja mais…

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Regulamento ICMS – SÃO PAULO

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Veja mais…

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Regulamento ICMS – MG

REGULAMENTO DO ICMS - 2002(Aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - MG de 14) °Texto SEM os dispositivos revogados: Versão em HTML - Versão em PDFAtualizado até o…

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