Saiba as atualizações da lei que trata do Registro Público de Empresas Mercantis. As atualizações na Lei n°8.934 de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e…
O Governo estuda prorrogar o prazo para cumprimento do Drawback , pela segunda vez! Em virtude dos ainda latentes efeitos da pandemia no comércio mundial, que influenciaram negativamente na circulação…
Conheça a REDESIM, a vertente que promete simplificar, integrar e desburocratizar o procedimento de legalização de pessoas jurídicas e empresários. REDESIM, em 26 de agosto de 2021, a Lei n°…
O STJ determinou, em recurso repetitivo, que os estados tem o prazo de 5 anos para cobrar o ITCMD. ITCMD também entendido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação…