No ano de 2017, o estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Em 2021 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais considerou seguir o mesmo caminho. Esses…
O princípio da Anterioridade Tributária é um meio de garantir previsibilidade ao contribuinte. Dessa maneira, busca evitar cobrança ou majoração de tributos repentinos e inadvertidos, capazes de impactar severamente o…
Em linhas gerais, carga tributária é a porcentagem do PIB que se refere ao recolhimento de impostos, isso significa que a carga tributária proporciona uma dimensão dos impostos sobre a…
O Brasil é definitivamente um país que necessita de reformas para voltar a se desenvolver e dessa maneira proporcionar uma vida digna aos seus mais de 200 milhões de habitantes,…