Com a promulgação da Reforma Tributária e a publicação das primeiras Leis Complementares, o Brasil inicia a implementação do seu novo sistema de tributação sobre o consumo — baseado no…
Nos últimos anos, a transação tributária tem se consolidado como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os acordos…
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da…
Os prêmios das Loterias da Caixa Econômica Federal que não são retirados dentro do prazo de 90 dias após o sorteio são integralmente repassados ao Fundo de Financiamento ao Ensino…