Solicite análise de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retida em malha ou preste esclarecimento, em razão de intimação, sobre inconsistência detectada nas informações da declaração.
As Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) poderão ser retidas para análise com base na aplicação de parâmetros internos.
A pessoa jurídica ou equiparada poderá ser intimada a prestar esclarecimentos sobre a irregularidade ou retificar a declaração, sob pena de não homologação da declaração.
Antes de prosseguir consulte a situação do processamento da declaração (Portal e-CAC) e, encontrando-se em situação de malha, consulte as inconsistências encontradas (Portal e-CAC).
Quando se tratar de erro de preenchimento
Retifique mediante entrega de nova DCTF, no prazo da intimação, informando os dados que desejou retificar.
Quando se tratar de redução de valores
Apresente, no prazo da intimação, os documentos que justifiquem e comprovem a redução dos valores verificados.
Quando se tratar de DCTF não enviada pelo contribuinte
Apresente declaração de não reconhecimento da DCTF, acompanhada da documentação solicitada na intimação.
Lembre-se que a partir de 25/02/2022 é necessário possui uma conta em gov.br de nível prata ou ouro para conseguir acessar o portal e-CAC.
Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte ou seu representante legal.
Para utilizar este serviço você precisará usar um certificado digital.
Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.
Etapas para a realização do serviço
1. Solicitar abertura de processo digital
Acesse o Chat (Portal e-CAC);
Escolha o serviço “Protocolar processo”;
Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.
O processo ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 (três) dias úteis.
2. Solicitar a juntada de documentos ao processo
Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento “PETIÇÃO” e informe no título “Pedido de Análise”. Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.
Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.
3. Acompanhar o resultado da análise
Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.
Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.
O resultado da análise será informado no processo digital.
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.
Confira mais detalhes e demais informações no site da Receita Federal.
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
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