Você está visualizando atualmente Quer emitir certidão de regularidade fiscal?

Quer emitir certidão de regularidade fiscal?

Gostou? Compartilhe:

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.

Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço “Consultar certidões emitidas pela Receita Federal”

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões.

A solicitação de liberação, nos casos de pendências comprovadamente indevidas, deve ser realizada pelo próprio contribuinte ou seu representante legal.

Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

LISTA DE DEVEDORES

Etapas para a realização do serviço

  1. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (NIRF). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço “Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas”.

  1. Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.

Se a certidão não for automaticamente liberada ou depender de comprovação de algum fato (medida judicial, por exemplo), solicite a liberação manual à Receita Federal, por meio de processo digital.

 

  1. Abrir o processo digital
  • Acesse o sistema Processos Digitais;
  • Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  • Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço correspondente ao tipo de certidão desejada.

Você deve abrir um processo específico para cada pedido de certidão.

O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.

  1. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento “PEDIDO DE CERTIDÃO” e informe no título “Requerimento de Certidão de Débitos”. Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.

Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.

  1. Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.

Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

  1. A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.

Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.

Após a liberação, a certidão pode ser obtida através do serviço “Consultar certidões emitidas pela Receita Federal” ou do próprio processo digital.

Precisa de soluções tributárias? Conheça nossos serviços. Acompanhe também nosso trabalho nas redes sociais e não perca nenhuma novidade!

Você é um profissional liberal e deseja dar uma turbinada na sua carreira? Não deixe escapar a oportunidade! Seja nosso associado! A nossa META é ter você!


Gostou? Compartilhe: