A partir do primeiro dia de setembro, os contribuintes que possuem grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar seus débitos com até 70% de desconto, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União.
A modalidade de transação tributária é prevista pelo órgão e já foi aberta anteriormente nos anos de 2020 e 2021. Dessa maneira, podem renegociar as dívidas pessoas físicas, micro e pequenas empresas cujas negociações sejam de até 60 salários-mínimos, cerca de R$70 mil.
A renegociação de dívidas é direcionada aos contribuintes que desejam regularizar os débitos relacionados a processos administrativos, seja diretamente perante o Fisco ou no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Nesse modelo, a Receita pode conceder até 70% de desconto, enquanto o parcelamento das dívidas pode chegar a 145 meses. Ao todo, existe um saldo de cerca de 1,4 trilhão em débitos junto ao órgão, os quais poderão fazer parte das negociações.
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