É a realização de acompanhamento de julgamento pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos), com antecedência mínima 02 (dois) dias úteis antes…
É a solicitação de sustentação oral pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos), na forma de videoconferência, vídeo gravado ou vídeo…
O drawback é um estímulo aduaneiro, a sua finalidade é suspender ou, até mesmo, isentar tributos dos insumos, nacionais ou não, usados na fabricação de produtos destinados à exportação, de…
Inicialmente quero alertar que nosso Site é sem juridiquês. Eu, Juvenil Alves, transformo temas de difícil compreensão em linguagem mais acessível e nesta matéria vou responder a seguinte pergunta: ''…