A infração aduaneira é uma ação ou omissão, cometida por pessoa física ou jurídica, que violem o que está disposto no Regulamento Aduaneiro, assim como em outros atos administrativos de…
A Nota Fiscal de Importação é emitida de forma eletrônica. A NFe é o documento que consolida as informações tributárias, fiscais e comerciais da operação de compra e venda de…
Neste tipo de modalidade, o importador é consumidor final antes de transformar ou revender o produto importado. A empresa importa fazendo uso de seus próprios recursos para a nacionalização de…
É uma modalidade em que a pessoa jurídica (importadora) é contratada para promover, sem seu nome e com seus recursos, o despacho aduaneiro de mercadoria estrangeira, com intuito de revenda…