Os Estados tentam manter em seus territórios um melhor desenvolvimento econômico, como o emprego e renda, visando atrair empresas. Para atingir tais objetivos, eles instituem Benefícios Fiscais, o que de…
Os regimes aduaneiros especiais são uma exceção à aplicação de tributos impostos na importação e exportação de produtos. São bens que, por sua especificidade ou item similar no mercado interno,…
O drawback é um estímulo aduaneiro, a sua finalidade é suspender ou, até mesmo, isentar tributos dos insumos, nacionais ou não, usados na fabricação de produtos destinados à exportação, de…
O Governo estuda prorrogar o prazo para cumprimento do Drawback , pela segunda vez! Em virtude dos ainda latentes efeitos da pandemia no comércio mundial, que influenciaram negativamente na circulação…