o Imposto Sobre Serviço, também conhecido como ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. É recolhido pelo DF e munícipios.
A maior parte das empresas que prestam serviços devem recolher o tributo. Exceto quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil. A lei complementar que regulamenta o ISS, traz uma lista extensa de atividades em que o imposto incide, entretanto, não é porque você exerce uma atividade dessa lista que você irá pagar o imposto. Como o imposto é de responsabilidade do DF e das prefeituras, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade.
No caso do imposto ser retido na fonte, em vez do prestador pagar a cobrança, o recolhimento de tal tributo é de responsabilidade de quem receberá o serviço. Confira como o ISS incide sobre cada caso:
- ISS para Autônomo
O tributo é cobrado em cada serviço pontual prestado pelo autônomo. O valor será recolhido quando a nota fiscal referente à sua atividade é emitida.
- ISS para Microempreendedor Individual
O MEI possui grande vantagem ao poder pagar seus impostos através de uma contribuição mensal fixa, na guia DAS.
- ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional
As empresas participantes do Simples Nacional também utilizam a guia DAS para o recolhimento de seus impostos e recolhimento do ISS.
- ISS para demais empresas
No caso de empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, o ISS é recolhido mensalmente, na apuração de alíquotas. Também é necessário verificar na lei se a situação não é o caso de imposto retido na fonte.
Como calcular o ISS?
O primeiro passo é consultar a legislação municipal da cidade do prestador do serviço. Apenas em alguns casos, a alíquota será do tomador ou do local da prestação do serviço. A base de cálculo desse imposto é:
Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço
No caso das empresas que fazem o recolhimento pelo DAS, os tributos são calculados pelo sistema e cobrados em uma guia única.
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