A conta travou, o Pix não sai, o extrato mostra bloqueio judicial. Explico a mecânica do Sisbajud, o que fazer nas primeiras 72 horas, a verdade sobre o desbloqueio — e por que parcelar depois do bloqueio, em regra, não devolve o dinheiro.
A contumácia da LC 225/26 pode se basear em dívida anterior a 2026? A tese da retroatividade e o que a empresa ameaçada de enquadramento deve fazer.
Sua empresa foi protestada por dívida tributária? Entenda o que é o protesto de CDA, os riscos reais e os caminhos antes de pagar ou parcelar no susto.
Pela primeira vez desde 2022, a maioria dos brasileiros prefere pagar menos impostos a receber serviços gratuitos, e 65% dizem que depender menos do governo melhora a vida — recorde histórico. O que essa virada de percepção significa para o pacto fiscal de 1988 e para as empresas.
A Receita Federal publicou a primeira lista de devedores contumazes da história, com base na LC 225/2026. Os critérios objetivos, as sanções — que alcançam licitações, recuperação judicial e a esfera penal —, quem não deve ser enquadrado e a lição da estreia: o silêncio é a pior defesa.
A partir de 31 de julho de 2026, o Brasil terá CNPJs com letras. O seu CNPJ atual não muda — mas os sistemas, cadastros e integrações da sua empresa precisam estar prontos para aceitar o novo formato. O que muda, o que não muda e o checklist de revisão, em 5 minutos de leitura.
Comentário analítico de Juvenil Alves Ferreira Filho à coluna de Bárbara Mengardo no JOTA sobre os desafios tributários na América Latina. O texto coteja as vozes profissionais dos tributaristas latino-americanos entrevistados com os dados oficiais da OCDE e do Banco Mundial, ampliando o horizonte para o Brasil e para os extremos regionais, e demonstra empiricamente as duas patologias hermenêuticas do sistema tributário brasileiro — a suspeita como sistema e a legalidade sem circunstância — cravadas no díptico filosófico Ricoeur-Recaséns.
A dívida da empresa pode atravessar o CNPJ e bloquear o CPF dos sócios em semanas. Súmula 435 STJ, art. 135 CTN e Sisbajud são as ferramentas. Entenda como o redirecionamento funciona, por que dissolução irregular escancara o CPF, e qual é a função real da holding patrimonial — instrumento de sustentabilidade, nunca de proteção contra dívida já anunciada.
Empresário sério tem, em algum momento da carreira, um CNPJ na gaveta. Empresa antiga que parou. Sociedade que serviu para um projeto. Operação que migrou. Inaptidão de CNPJ, na maioria absoluta dos casos, é problema de obrigação acessória em aberto — não tragédia. Tem solução técnica, ordenada, com custo previsível. Mas exige decisão no tempo certo.
Você precisa da CND amanhã. A licitação fecha. O banco quer ver tudo limpo. A reação natural é parcelar. Mas parcelar com pressa é entregar à Fazenda a chave da sua melhor negociação possível — e assinar, no mesmo gesto, uma confissão que pode te perseguir pelos próximos cinco anos. A armadilha não está no parcelamento. Está na pressa.
Nasceu em Abaeté, no interior de Minas Gerais. É filho de Juvenil Alves, alfaiate, e de Isabel Amélia, servente escolar. Foi nesse ambiente simples que aprendeu, desde cedo, o valor do trabalho, da disciplina, da educação e da responsabilidade.
Sua formação intelectual começou pela Filosofia e pela Teologia e, mais tarde, encontrou no Direito o espaço em que essas reflexões passaram a dialogar diariamente com a vida concreta das pessoas, das empresas e das instituições. Desde então, nunca deixou de percorrer esse cruzamento.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação profissional, construiu uma carreira dedicada ao Direito Tributário e Empresarial, assessorando empresas, famílias e organizações em questões de alta complexidade. Paralelamente, manteve um estudo permanente das Humanidades, formando uma biblioteca construída ao longo de quase cinquenta anos de leituras, pesquisas e anotações.
Neste blog, reúne essas duas experiências. Escreve sobre Direito Tributário, Direito Empresarial, Reforma Tributária, Filosofia do Direito, Filosofia, Teologia, Psicanálise, Liderança, Ética, Humanidades e Neurodiversidade. Não para oferecer respostas prontas, mas para investigar as ideias, os príncipios e os fundamentos que orientam as decisões humanas.
Os ensaios publicados aqui dialogam com autores clássicos e contemporâneos e procuram aproximar o pensamento filosófico da realidade jurídica, empresarial e social. Muitos deles integram projetos editoriais em desenvolvimento e servirão de base para futuras obras.
Este espaço nasceu da convicção de que a técnica, quando separada das Humanidades, empobrece o pensamento; e de que a Filosofia, a Teologia, a Psicanálise e o Direito continuam oferecendo instrumentos indispensáveis para compreender o ser humano, as instiuições e os desafios do nosso tempo.
Sem fórmulas. Sem juridiquês.
O conteúdo chega em dois formatos: leia quando quiser no blog ou ouça quando puder no podcast, disponível no Spotify.
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