A partir de 31 de julho de 2026, o Brasil terá CNPJs com letras. O seu CNPJ atual não muda — mas os sistemas, cadastros e integrações da sua empresa precisam estar prontos para aceitar o novo formato. O que muda, o que não muda e o checklist de revisão, em 5 minutos de leitura.
Comentário analítico de Juvenil Alves Ferreira Filho à coluna de Bárbara Mengardo no JOTA sobre os desafios tributários na América Latina. O texto coteja as vozes profissionais dos tributaristas latino-americanos entrevistados com os dados oficiais da OCDE e do Banco Mundial, ampliando o horizonte para o Brasil e para os extremos regionais, e demonstra empiricamente as duas patologias hermenêuticas do sistema tributário brasileiro — a suspeita como sistema e a legalidade sem circunstância — cravadas no díptico filosófico Ricoeur-Recaséns.
A dívida da empresa pode atravessar o CNPJ e bloquear o CPF dos sócios em semanas. Súmula 435 STJ, art. 135 CTN e Sisbajud são as ferramentas. Entenda como o redirecionamento funciona, por que dissolução irregular escancara o CPF, e qual é a função real da holding patrimonial — instrumento de sustentabilidade, nunca de proteção contra dívida já anunciada.
Empresário sério tem, em algum momento da carreira, um CNPJ na gaveta. Empresa antiga que parou. Sociedade que serviu para um projeto. Operação que migrou. Inaptidão de CNPJ, na maioria absoluta dos casos, é problema de obrigação acessória em aberto — não tragédia. Tem solução técnica, ordenada, com custo previsível. Mas exige decisão no tempo certo.
Você precisa da CND amanhã. A licitação fecha. O banco quer ver tudo limpo. A reação natural é parcelar. Mas parcelar com pressa é entregar à Fazenda a chave da sua melhor negociação possível — e assinar, no mesmo gesto, uma confissão que pode te perseguir pelos próximos cinco anos. A armadilha não está no parcelamento. Está na pressa.
Uma das dúvidas mais comuns de empresas que vendem para outros Estados é simples: tenho que pagar DIFAL? A resposta curta é “depende” — mas a resposta útil para o empresário é outra. Toda venda interestadual deve ser analisada, mas nem toda venda interestadual gera DIFAL. Guia técnico com base na EC 87/2015, LC 190/2022, ADI 5.464 do STF e Resolução do Senado 13/2012.
Importador que diversifica em vários CNPJs no Simples Nacional para sobreviver às margens apertadas do Mercado Livre Full e Amazon FBA está construindo um passivo tributário invisível. A Receita lê isso como grupo econômico de fato. Entenda o risco real, o que pode cair na sua mesa, e como integrar contabilidade, jurídico e fiscal em uma só governança.
Nasceu em Abaeté, no interior de Minas Gerais. É filho de Juvenil Alves, alfaiate, e de Isabel Amélia, servente escolar. Foi nesse ambiente simples que aprendeu, desde cedo, o valor do trabalho, da disciplina, da educação e da responsabilidade.
Sua formação intelectual começou pela Filosofia e pela Teologia e, mais tarde, encontrou no Direito o espaço emq ue essas reflexões passaram a dialogar diariamente com a vida concreta das pessoas, das empresas e das instituições. Desde então, nunca deixou de percorrer esse cruzamento.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação profissional, construiu uma carreira dedicada ao Direito Tributário e Empresarial, assessorando empresas, famílias e organizações em questões de alta complexidade. Paralelamente, manteve um estudo permanente das Humanidades, formando uma biblioteca construída ao longo de quase cinquenta anos de leituras, pesquisas e anotações.
Neste blog, reúne essas duas experiências. Escreve sobre Direito Tributário, Direito Empresarial, Reforma Tributária, Filosofia do Direito, Filosofia, Teologia, Psicanálise, Liderança, Ética, Humanidades e Neurodiversidade. Não para oferecer respostas prontas, mas para investigar as ideias, os príncipios e os fundamentos que orientam as decisões humanas.
Os ensaios publicados aqui dialogam com autores clássicos e contemporâneos e procuram aproximar o pensamento filosófico da realidade jurídica, empresarial e social. Muitos deles integram projetos editoriais em desenvolvimento e servirão de base para futuras obras.
Este espaço nasceu da convicção de que a técnica, quando separada das Humanidades, empobrece o pensamento; e de que a Filosofia, a Teologia, a Psicanálise e o Direito continuam oferecendo instrumentos indispensáveis para compreender o ser humano, as instiuições e os desafios do nosso tempo.
Sem fórmulas. Sem juridiquês.
O conteúdo chega em dois formatos: leia quando quiser no blog ou ouça quando puder no podcast, disponível no Spotify.
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