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Revisão de Contratos no Coronavirus

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OS CONTRATOS E GESTÃO TRIBUTÁRIA NO GUERRA DO CORONAVIRUS.

Estamos numa pandemia. Os efeitos são imensuráveis.

Negócios jurídicos no âmbito empresarial serão severamente impactados.

Poucos contratos previam situações dessa natureza, que pode ser caracterizada como de guerra.

Rever contratos privados e a relação com fisco é primordial para sobrevivência das empresas, que de resto é interesse de toda a coletividade.

Será imprescindível que todos os stakeholders se conscientizem das dos atuais fenômenos, revisando contratos à luz do impacto dos atuais acontecimentos.

Desta forma, a necessidade de revisão ou até rescisão de instrumentos contratuais será inevitável.

Nas atuais circunstâncias, emerge o questionamento: como fazer novos contratos? Como cumprir os contratos passados?

Não se pode buscar resposta concreta a tão angustiante questão, mas o aspecto da incerteza deve ser visto e revisto em casos pretéritos e futuros.

As partes devem se esmerar em elaborar cláusulas que confiram proteção em um cenário econômico mais inquieto, por assim dizer, que a mudança das nuvens.

A função social deve ser preservada. A aplicação da Lei n.º 13.874/19, conhecida como Instituto da Liberdade Econômica, deve prevalecer.

As partes devem se entender sempre. Eventual revisão contratual pelo Poder Judiciário deve ser excepcional e circunscritas ao caso concreto, respeitada as vontades das partes e a magnitude da imprevisibilidade, também chamada de COVID 19.

Só o Direito não será capaz de resguardar as partes, em momento de impactos tão severos.

Evitar condições extraordinárias que são inerentes a uma situação como atual é conselho sábio. O judiciário não tem estrutura para receber mais ações judiciais e nem mesmo conhecimentos para equacionar situações tão excepcionais.

A boa-fé pode dever ser condutora da interpretação, bem como a racionalidade econômica e a compreensão da excepcionalidade.

Na área tributária recomendamos a recuperação judicial tributária, a luz de entendimentos já existentes.

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